Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) criticou nesta terça-feira (08) decisões judiciais que, na visão dele, tocam áreas de atuação que são do Congresso Nacional e do Planalto.
Segundo o parlamentar, chegará o momento em que as determinações deixarão de ser cumpridas.
Na esteira do acirramento das relações entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), a declaração veio ao comentar a determinação da Corte para que a União realize o Censo demográfico em 2022, que é ano eleitoral.
Um dos argumentos dele é que a população não abrirá as portas para os recenseadores por causa da covid-19.
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“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais para simplesmente cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático.”
O levantamento, marcado para 2020, foi adiado para este ano por causa da pandemia e, depois, suspenso pela falta de recursos disponibilizados pelo Orçamento de 2021. Outro ponto de tensão entre governo e STF é a realização da Copa América, que terá ações julgadas na quinta-feira.
O líder também defendeu o fatiamento da reforma tributária. Entre os pontos, estão a unificação dos PIS-Cofins e da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para o deputado, a posição do governo federal em avançar no projeto é clara:
“Votar em etapas é a melhor forma de avançar (com a reforma) do que o conjunto, para não repetir a história de mais um relator que não consegue votar a reforma”, declarou em evento realizado pelo Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Fux reage a bolsonarista
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (08) que “o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”, em reação à declaração do líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) de que “vai chegar a hora” de que as decisões do Judiciário não serão mais cumpridas .
Na esteira do acirramento das relações entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo, a declaração do deputado federal foi feita ao comentar a determinação da Corte para que a União realize o Censo demográfico em 2022, que é ano eleitoral.
Um dos argumentos dele é que a população não abrirá as portas para os recenseadores por causa da Covid-19.
“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, afirmou Barros em evento realizado pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
No último dia 14, o Supremo decidiu que o governo federal está obrigado a tomar as medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico no ano que vem.
Em abril, o governo informou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa.
Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010.
No julgamento, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, para quem “a negligência estatal” ao não realizar o Censo “põe em xeque a preservação de relevantes postulados constitucionais”.
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Foto: maringapost.com.br
