Liminar anula posse do novo corregedor do MP-AM

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu na noite desta quarta-feira, dia 8, ato do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro, que ontem nomeou o procurador Mauro Bezerra como corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MP-AM). A medida liminar foi concedida em ação contra a nomeação de Bezerra provocada pela procuradora de Justiça Jussara Pordeus. […]

08/03/2017 23:56

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu na noite desta quarta-feira, dia 8, ato do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro, que ontem nomeou o procurador Mauro Bezerra como corregedor-geral do Ministério Público Estadual (MP-AM).

A medida liminar foi concedida em ação contra a nomeação de Bezerra provocada pela procuradora de Justiça Jussara Pordeus.

Ela foi a mais votada da lista tríplice eleita no início de fevereiro pelo Colégio de Procuradores do MP-AM, enquanto Mauro Bezerra figurou na relação como o terceiro colocado.

Com essa decisão do CNMP, Bezerra está impedido de tomar posse no cargo, que estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira, dia 10.

Na peça que levou ao CNMP, Jussara relata que o procurador escolhido por Fábio Monteiro (foto) é irmão do subprocurador-geral Pedro Bezerra e que esse fato fere a legalidade da escolha e viola princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.

O outro lado

Procurado pelo BNC, Monteiro respondeu que seu ato está embasado no artigo 48 da lei orgânica do MP-AM.

No pedido de liminar, porém, Jussara argumenta que esse dispositivo já está superado por lei federal.

O conselheiro-relator do caso, Marcelo Ferra de Carvalho, deu 15 dias para que o procurador-geral explique sua decisão sobre o fato.

Veja a decisão liminar: