LindĂ´ra, da PGR, pede para STF anular caso kit robĂ³tica de Lira

Antes, Gilmar Mendes suspendeu investigaĂ§Ă£o contra presidente da CĂ¢mara

Publicado em: 07/08/2023 Ă s 20:43 | Atualizado em: 07/08/2023 Ă s 20:48

A vice-procuradora-geral da RepĂºblica (PGR), LindĂ´ra AraĂºjo, pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a investigaĂ§Ă£o sobre suspeita de desvios em contratos de kits de robĂ³tica, que envolve aliados do presidente da CĂ¢mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com o jornal Folha de SĂ£o Paulo, a manifestaĂ§Ă£o, que estĂ¡ sob segredo de Justiça, foi revelada inicialmente pelo UOL.

No pedido, LindĂ´ra defende que a investigaĂ§Ă£o deveria ter sido iniciada no Supremo, e nĂ£o na primeira instĂ¢ncia.

Dessa forma, o posicionamento da PGR foi protocolado no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Lira.

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LindĂ´ra entendeu que o caso nĂ£o poderia ter ficado em primeira instĂ¢ncia porque teria entre seus alvos o deputado federal Gilvan MĂ¡ximo (Republicanos-DF), citado no inquĂ©rito.

No fim de junho, o ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a investigaĂ§Ă£o sobre os supostos desvios.

Na liminar (decisĂ£o urgente e provisĂ³ria), Gilmar tambĂ©m paralisou todos os procedimentos relacionados ao inquĂ©rito, como medidas de quebra de sigilos, atĂ© que o STF julgue se o caso deveria ser de competĂªncia do tribunal.

A defesa de Lira havia se manifestado contra decisões proferidas pela 2ª Vara Federal de Alagoas, responsĂ¡vel pela conduĂ§Ă£o do caso.

Conforme os advogados, a tramitaĂ§Ă£o do inquĂ©rito na primeira instĂ¢ncia desrespeita a regra constitucional da prerrogativa de foro.

Leia mais na Folha de S.Paulo.

Foto: Pablo Valadares/CĂ¢mara dos Deputados