Lindôra, vice de Aras, pede para arquivar caso de Eduardo Bolsonaro

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive um caso de investigação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Trata-se do fato de o filho do mandatário dizer que que quem comprou arma legalizada tem que se tornar um “voluntário” do presidente.

Segundo Lindôra, o PT desvirtuou a postagem. Ela defende que o post não representou crime nem sequer indício de golpe por meio de atos concretos de violência e grave ameaça.

De acordo com a informação do g1, na postagem feita na semana passada, o deputado afirmou que estes voluntários devem buscar material de campanha.

Por exemplo, como santinhos e adesivos, para divulgar a candidatura de Bolsonaro.

“Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”, escreveu o deputado na rede social.

Por isso, o PT acionou o STF e pediu que Eduardo Bolsonaro fosse investigado dentro do inquérito que apura a organização de uma milícia digital.

Ou seja, voltada para ataques à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Esta investigação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Assim, o partido apontou que a conduta do parlamentar pode ser enquadrada na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Assim como pode significar afronta à Constituição.

Além disso, afronta à liberdade de expressão quanto à proibição de uso, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.

“A princípio, poder-se-ia ter nessa mensagem a leitura de mera arregimentação de pessoas que compactuam com a mesma visão política para a se engajar na campanha. Contudo, a escalada autoritária dos atos do Presidente de República, que ecoa dentro de seus seguidores, encaminha a fala do Noticiado a outra conclusão”, afirmam os advogados da sigla.

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PGR

Já a PGR afirmou que a realização de discursos e ideias são assegurados constitucionalmente pela liberdade de expressão.

Conforme Lindôra, isso também contempla também a veiculação de apoio à propaganda eleitoral de determinado candidato.

Outro argumento é que a publicação representou um pedido para que “pessoas que pensam da mesma forma sobre a temática para que auxiliem na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em busca de votos”

Segundo vice-procuradora-geral, ao recorrer ao STF, o PT tenta o seguinte:

“[…] submeter desafetos políticos à qualidade de investigados integrantes de uma organização criminosa que seria uma denominada ‘verdadeira força armada paralela'”.

“Ocorre que, o Partido dos Trabalhadores, ao qual Luiz Inácio Lula da Silva é filiado, tenta criar um enredo delitivo a partir de uma pretensiosa subversão dos fatos e, mais, trazendo recortes de outras supostas falas do aludido Deputado Federal e do Presidente da República ao longo dos anos, o que mais aparenta uma artificial narrativa de cunho político”, diz a Procuradoria.

A PGR afirmou ainda que não há ligação entre a postagem e o inquérito que apura a atuação de suposta milícia digital contra as instituições.

“A notícia-crime não traz fato a ser contemplado por esta investigação, já que não veicula elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos e financia e incita crimes por meio de divulgação em massa nas redes sociais”.

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Foto: Gil Ferreira/CNJ