Lira adia votação da regulamentação da reforma tributária
Decisão foi para garantir maior presença no plenário amanhã
Publicado em: 16/12/2024 às 21:34 | Atualizado em: 17/12/2024 às 10:23
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar para esta terça-feira (17) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, a fim de assegurar maior quórum no plenário.
A proposta, que já passou pela Câmara e teve alterações no Senado, agora retorna à análise dos deputados para uma deliberação final.
Entre as principais mudanças introduzidas pelo relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), está a reintrodução das bebidas açucaradas, como refrigerantes e refrescos, no rol de produtos que serão taxados pelo Imposto Seletivo. Essa medida reverte uma exclusão aprovada no Senado.
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Outro ponto controverso foi a retirada do desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, previsto na versão anterior do texto.
A regulamentação, que define como serão aplicados os novos tributos sobre consumo; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, é fundamental para viabilizar a implementação da reforma.
Essa mudança visa substituir cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema mais simples, com transição entre 2026 e 2033.
A reforma tributária, em processo desde 2023, tem como objetivo modernizar o sistema fiscal brasileiro, tornando-o mais eficiente e menos burocrático.
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Foto: Bruno Spada/Agência Câmara