O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta terça-feira (03), que não há conversas para instituir um novo Bolsa-Família no valor de R$ 400, como o presidente Jair Bolsonaro tem prometido.
Segundo o deputado, o programa social de transferência de renda do governo será gestado por meio de uma Medida Provisória (MP) e não via Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Lira negou que a PEC dos precatórios seja para abrir espaço orçamentário ao programa.
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“Foi criada essa versão de que essa PEC seria votada para que se abrisse valor para criar o Bolsa Família, o Bolsa Verde e Amarela ou Bolsa Brasil de R$ 400. Não há possibilidade de estourar teto no Brasil a depender da vontade do legislativo. O Bolsa Família virá por MP própria, dentro do Orçamento, dentro do teto de gastos, com um valor médio planejado em torno de R$ 300. Isso é o que está sendo comentado”, disse ele.
“Não houve essa conversa de R$ 400, não há essa conversa de Bolsa Família dentro de PEC, não há essa conversa de furar teto de gastos. O novo programa social é justo para os mais pobres, porque em todo esse contencioso da pandemia, inflação, dólar alto, são aqueles que sentem os efeitos da inflação para subsistir. Essa é uma discussão importante, mas dentro do limite, dentro do teto de gastos”, garantiu Lira.
Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse, em entrevista à TV Asa Branca, de Caruaru (PE), que o governo está estudando um aumento de 100% no valor do Bolsa Família, que passaria a ser de cerca de R$ 400. Não há, no entanto, margem orçamentária para isso.
Lira também falou sobre as principais pautas da Câmara para esta semana e citou a reforma tributária.
Ele disse que a PEC já tinha condições para ser aprovada antes do recesso e que o relator da proposta da reforma no Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), melhorou seu parecer em relação à versão original. Ele negou que o texto tenha o objetivo de prejudicar segmentos públicos, privados ou mesmo profissionais liberais.
“[O objetivo] É melhorar o ambiente de negócios, simplificar, desonerar os impostos para pessoas jurídicas para que elas possam gerar emprego, renda, desenvolvimento. É taxar quem ganha mais, que sempre pagou menos nesse país, que pague mais. É fazer com que não haja perda, que a reforma seja neutra, que se afaste essas versões de que os estados e municípios terão prejuízos, porque não terão”, afirmou.
O presidente da Câmara negou, ainda, o que chamou de “notícia mentirosa” de que o projeto seria adiado para semana que vem por causa de dificuldades. Ele afirmou que a previsão é que o texto relatado por Sabino seja votado esta semana.
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