Lira diz que imposto sindical não passa, nem mudanças no marco fiscal

O projeto do marco fiscal –que substitui o teto de gastos– pode ser votado novamente até quarta-feira (23) na Câmara

22/08/2023 11:29

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que mudanças feitas pelo Senado ao aprovar o marco fiscal serão derrubadas pelos deputados. Lira participou de jantar do PoderIdeias, em Brasília, na noite de segunda-feira (21).

O parlamentar afirmou, que a proposta para reduzir o pagamento do Imposto de Renda precisará ser alterada para incluir nova fonte de receita e que caberá à equipe econômica apresentar uma solução. Além disso, ele também disse que a volta do imposto sindical não deve passar.

Dessa forma, o governo defende taxar fundos de investimentos no exterior, as empresas offshores de brasileiros que declaram esses empreendimentos legalmente.

Para o presidente da Câmara, a maioria dos deputados se opõe à forma como foi feita a proposta, que considera inadequada porque não houve discussão prévia com os congressistas.

O projeto do marco fiscal –que substitui o teto de gastos– pode ser votado novamente até quarta-feira (23) na Câmara. Ocorre que o texto aprovado no Senado permite a liberação de despesa adicional de R$ 32 bilhões.

Lira disse que essa mudança, defendida pelo governo, não ficará no projeto. “Dificilmente [a Câmara] vai manter [todas] as alterações do Senado”, afirmou Lira.

Para o presidente da Câmara, as mudanças dos senadores não respeitaram o que havia sido acertado. “A Câmara aprovou um texto a 10 mãos, em acordo com o governo, a parte econômica e política. De repente, o governo se sentiu obrigado a fazer alteração no Senado, a Câmara não entendeu”, declarou.

Sem a mudança feita no Senado, será necessário que o governo consiga a licença para gastar mais no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precisa ser aprovado todos os anos.

O Planalto preferiria que essa autorização já estivesse no marco fiscal, que é uma emenda constitucional e daria mais conforto para a equipe econômica. Lira diz que não faz sentido que algo que possa ser feito por meio de lei seja incluído no marco fiscal que, quando aprovado, será uma lei complementar.