Como Lira manobrou para garantir quórum da PEC das bondades

Se não fosse pela manobra, o governo poderia ter dificuldade de concluir a aprovação da proposta, em razão do risco de não haver quórum

13/07/2022 14:17

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra nesta quarta-feira (13) para garantir a conclusão da votação da PEC dos auxílios, que interessa ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral.

Se não fosse pela manobra, o governo poderia ter dificuldade de concluir a aprovação da proposta, em razão do risco de não haver quórum no plenário e do prazo apertado, visto que as sessões no Congresso só vão até sexta — depois, começa o recesso legislativo.

Na terça-feira (12), a Câmara aprovou a proposta em primeiro turno. Portanto, só falta votar os destaques (sugestões de alteração no texto principal) no primeiro turno e votar a PEC em segundo turno.

Lira suspendeu a sessão por problemas técnicos no sistema de voto remoto. A sessão foi retomada nesta quarta-feira (13), mas Lira considerou que se tratava de continuação da de terça, e não abertura de uma nova.

A oposição criticou o presidente da Câmara, apontando que as regras da Casa exigem abertura de nova sessão quando a suspensão ultrapassa o período de uma hora. Manter a de ontem, segundo esses parlamentares, favoreceria o governo, porque valeria o quórum já atingido na véspera. Caso fosse aberta nova sessão, havia dúvidas se o quórum seria atingido, porque os deputados teriam que se registrar presencialmente.

Pelas regras da Câmara, o registro remoto só vale na segunda e na sexta. Lira decidiu, então, encerrar a sessão de ontem, marcar uma nova para hoje e mudar as regras da Câmara, para permitir o registro remoto também às quartas e quintas. Com isso, resolveu o problema do risco de não haver quórum.

A intenção agora é prosseguir com a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, a PEC dos auxílios, que aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás e cria um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros.

Entenda a manobra

Na noite de terça, Lira suspendeu a apreciação da PEC dos auxílios após o texto ter sido aprovado pelo plenário da Câmara em primeiro turno. A suspensão ocorreu depois que problemas técnicos impediram o voto pelo sistema remoto.

Na prática, parlamentares que estavam fora do Congresso não puderam computar seus votos no sistema, o que gerou críticas da oposição.

Na manhã desta quarta-feira, Lira reabriu a sessão, mas diversos parlamentares criticaram a postura do presidente da Câmara, por ter apenas suspendido a sessão na noite de terça, e não encerrado.

Em resposta, Lira defendeu que a suspensão da sessão, em função do que havia ocorrido, estava dentro das normas da Casa. Ainda assim, decidiu encerrar a sessão e, imediatamente, convocar uma nova, para dali a poucos minutos.

Lira também editou um ato determinando que as sessões até o fim desta semana sejam remotas. Com isso, deputados da base governista que já estão fora de Brasília nesta quarta-feira poderão votar a favor da PEC dos auxílios.

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Após a PEC ter sido aprovada em primeiro turno, os deputados ainda votarão destaques (propostas) que poderão alterar a versão final do texto.

Além disso, a PEC precisará passar por votação em segundo turno. São necessários 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados) para aprovação na Câmara. Caso o texto passe sem alterações, ele poderá ser promulgado pelo Congresso.

Ao tratar hoje da interrupção do sistema remoto na noite de terça-feira, Lira afirmou que o fato não era “normal”. “O que aconteceu ontem não é ato comum, não é normal, não é corriqueiro e espero que nunca mais aconteça”, afirmou.

O presidente da Câmara informou ainda que houve corte da conexão da operadora Lumen, uma das duas que prestam serviços à Casa.

“A empresa, em diversos comunicados enviados à Câmara dos Deputados, prestou informações no sentido de que houve interrupção dos serviços por rompimento de fibra óptica no território de Brasília”, disse Lira. “Também houve instabilidade no segundo link contratado pela Câmara dos Deputados.”

Na terça, a Polícia Federal chegou a ir à Câmara para investigar o problema técnico. “Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e as diligências continuam a fim de esclarecer prontamente o ocorrido”, disse Lira hoje.

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