Lula breca apetite do Congresso nas emendas e preserva programas sociais

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com veto de R$ 393 milhões a recursos que o Congresso havia incorporado para ampliar o volume de emendas parlamentares.

Além do veto, o governo anunciou que outros R$ 11 bilhões serão bloqueados nos próximos dias.

Embora o Orçamento aprovado formalmente reserve R$ 49,9 bilhões para emendas, parlamentares incluíram, na prática, mais R$ 11,3 bilhões de despesas discricionárias do Executivo, elevando o total para cerca de R$ 61 bilhões.

Segundo o governo, essa ampliação fere regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam o crescimento e exigem maior transparência na destinação das emendas.

Do montante adicional de R$ 11,3 bilhões, R$ 393 milhões foram vetados, R$ 7,7 bilhões serão remanejados para programas sociais e R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para cumprimento do arcabouço fiscal.

O governo pretende recompor recursos para áreas afetadas pelo texto aprovado pelo Congresso, como PAC Saúde, educação, Pé-de-Meia, Mais Médicos, Farmácia Popular, universidades federais e Gás do Povo.

A decisão reacendeu tensões entre o Planalto e o Legislativo. Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento minimizaram o impacto imediato do veto, mas líderes do Centrão criticaram o bloqueio e afirmaram que o Congresso pode derrubar a decisão presidencial.

Nos números gerais, Lula sancionou o Orçamento de R$ 6,5 trilhões para 2026, dos quais R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas ficará em R$ 2,3 trilhões.

A educação contará com R$ 233,7 bilhões e a saúde, com R$ 271,3 bilhões. O texto também prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal, incluindo reajustes salariais e criação de novos cargos.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil