O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o indulto de Natal até o fim da semana.
O texto, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) na segunda-feira (18/12), exclui condenados por atos golpistas de 8 de janeiro, facções criminosas, crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor e redução à condição análoga à escravidão.
Até o momento, 30 pessoas foram condenadas por participação nos atos golpistas.
O indulto é uma medida prevista na Constituição Federal e é concedida pelo presidente da República, governadores e prefeitos.
O decreto pode extinguir, diminuir ou substituir a pena de pessoas privadas da liberdade.
Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro foi criticado após conceder indultos a policiais militares considerados culpados pelo massacre do Carandiru.
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A decisão de Lula de excluir condenados por atos golpistas do indulto de Natal mostra a dureza como o Estado tem tratado os golpistas, que tentaram de forma inconstitucional impedir a posse de Lula como presidente da República.
A exclusão de condenados por facções criminosas, crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor e redução à condição análoga à escravidão também é uma medida justa. Esses crimes são graves e representam uma ameaça à sociedade.
É importante que essa medida seja concedida de forma responsável, evitando que seja usada para beneficiar criminosos que não merecem a clemência do Estado.
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Foto: Agência Brasil
