Nesta quinta-feira (06/4) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as mensagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Congresso Nacional, solicitando a retirada de quatro projetos de lei que foram enviados durante o governo de Jair Bolsonaro.
Os projetos visados pelo governo Lula são: a proposta que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); a proposta que limita a remoção de conteúdos na internet; a proposta que desobriga o envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social; e a proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo.
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A proposta referente às GLOs prevê a mudança na classificação do que é considerado defesa legítima para militares e agentes de segurança durante as operações. Caso a lei fosse aprovada, os agentes de segurança poderiam não ser punidos por cometer atos proibidos por lei, como matar.
Já a proposta que limita a remoção de conteúdos na internet altera o Marco Civil da Internet e impede as empresas controladoras de redes sociais de excluir perfis ou conteúdos sem justa causa.
Essa proposta recebeu críticas de setores da sociedade, que alertaram sobre o potencial de dificultar o combate às fake news e conteúdos de ódio.
Quanto à proposta que envolve o pré-sal, a ideia é autorizar a União a vender sua parcela do excedente do pré-sal, o que desvincularia os recursos obtidos com a cessão desses direitos do Fundo Social, que destina verbas para saúde, educação e outras áreas sociais.
Por fim, a proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo também foi alvo dos pedidos de retirada de tramitação do presidente.
Leia mais na matéria de Wesley Bischoff publicada no g1
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
