Magistrados tentam derrubar ato do CNJ de uso das redes sociais

A associação pede liminar em caráter de urgência, uma vez que o ato do CNJ foi publicado no último dia do expediente de 2019.

20/12/2019 09:43

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A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do poder Judiciário.

A entidade pede liminar em caráter de urgência, uma vez que o ato do CNJ foi publicado nesta quinta-feira, dia 19, último dia do expediente forense de 2019.

Quem publica a notícia neste dia 20 é o blog de Frederico Vasconcelos, na Folha de S.Paulo.

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O objetivo de requerer no mesmo dia da publicação é permitir que “a resolução possa ser objeto de imediata suspensão pelo relator designado”.

“A violação da constituição é flagrante, literal e manifesta”, sustenta a AMB, ao pedir a tutela de urgência.

“Não se pode permitir a manutenção da sua vigência, sob pena de aceitar uma subversão dos direitos e garantias constitucionais por meio de ato normativo desprovido de legitimidade constitucional”.

Se isso não ocorrer, a AMB registra que o pedido pode ser examinado no recesso do Judiciário pelo vice-presidente ou pelo ministro mais antigo que puder examinar a pretensão, em razão do impedimento do presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, para atuar como relator do feito, já que proferiu voto e assinou a resolução.

“Inúmeros magistrados estarão sendo alcançados de forma imediata pela resolução, causando um transtorno inaceitável diante do direito constitucional de que são titulares”, argumenta a associação.

Leia mais no blog de Frederico Vasconcelos no portal da Folha de S.Paulo.

Foto: Raphael Alves/TJ-AM