A maioria dos deputados federais do Amazonas votou nesta quarta-feira (21), em segundo turno, a favor da PEC da transição do governo Lula (PT).
Dessa forma, fica garantida a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no orçamento de 2023 para o pagamento do Bolsa-Família.
Além do benefício de R$ 600 ao Auxílio Brasil, que volta a ser chamado de Bolsa-Família, o recurso garante o pagamento de R$ 150 por famílias com criança de até 6 anos a partir de janeiro.
Mais R$ 23 bilhões da PEC de transição de Lula serão destinados para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.
Na votação de segundo turno no plenário da Câmara, o placar foi de 331 a 163 votos favoráveis à emenda constitucional. Como houve modificações, a proposta volta para o Senado , onde deve ser novamente aprovada nesta semana. E, logo após, promulgada pelo Congresso Nacional.
Como votaram os deputados do Amazonas Assim como no primeiro turno, foram a favor da PEC os deputados Átila Lins, Marcelo Ramos e Sidney Leite, todos do PSD, Bosco Saraiva (Solidariedade) e José Ricardo (PT).
Os deputados bolsonaristas Capitão Alberto Neto (PL) e Silas Câmara (Republicanos) foram contra. Delegado Pablo (União Brasil), que no primeiro turno votou contra, no segundo não registrou voto.
Vice-líder do governo Bolsonaro, Alberto Neto disse que se tratava de uma PEC da “gastança”, pois sua aprovação prejudicaria a população mais humilde com a volta da inflação.
“Temos que relembrar aos nossos parlamentares e à população que o teto de gastos foi criado devido à irresponsabilidade do governo do PT, devido às pedaladas do governo Dilma. Foi por isso que foi criado o teto de gastos”, afirmou.
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Crítica aos bolsonaristas Leite criticou os deputados bolsonaristas que estavam se opondo à aprovação da matéria.
“Lamento que haja pessoas que não tenham compromisso com o país, com quem mais precisa, não tenham compromisso com a economia”.
Reeleito neste ano, o deputado do PSD aprofundou a crítica:
“O atual governo estourou em mais de R$ 800 bilhões o teto de gastos. E esses mesmos que se pronunciam hoje aqui não tiveram essa preocupação com a âncora fiscal, a previsibilidade e o cenário econômico”.
Conforme o petista José Ricardo, a PEC garante recursos para a retomada, por exemplo, do programa Minha Casa, Minha Vida, suspenso pelo governo Bolsonaro.
“Garante também recursos para o aumento do salário mínimo, vale-gás, creches, educação. Para garantir o funcionamento dos institutos federais, que sofrem por conta dos cortes que tiveram neste ano e durante todo o governo”, afirmou.
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Aprovação da PEC e força de Lula A aprovação da PEC da transição, após votações no Senado e na Câmara , demonstrou força e poder de articulação de Lula. Ele dependia disso para também abrir espaço fiscal a fim de recompor o orçamento de diversas áreas.
Além disso, será possível ao governo Lula promover o reajuste do salário mínimo acima da inflação e reativar programas como Minha Casa, Minha Vida, Auxílio-Gás e Farmácia Popular.
Por outro lado, a votação revelou ainda que não era autêntica na campanha a proposta de Bolsonaro favorável aos R$ 600. Afinal, os próprios deputados bolsonaristas votaram em peso contra a matéria.
Mostraram assim, nitidamente, que seguiram orientação do próprio presidente derrotado.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
