Mandel é único voto do AM a favor dos vetos de Lula ao ‘PL da Devastação’

O deputado Amom Mandel (Cidadania) foi o único voto da bancada do Amazonas no Congresso a favor da manutenção dos vetos do presidente Lula da Silva ao chamado PL da Devastação. O resultado é considerado um retrocesso na legislação ambiental do país.

Votaram a favor da derrubada dos vetos os deputados Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União), Pauderney Avelino (União), Silas Câmara (Republicanos) e Sidney Leite (PSD).

Os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério também votaram para derrubá-los.

Por maioria de votos na Câmara e no Senado, os parlamentares derrubaram 56 dos 63 vetos de Lula.

Na próxima semana, serão apreciados os sete vetos não derrubados referentes à Licença Ambiental Especial (LAE), que foi regulamentada por medida provisória.

Na lista de votação, o nome Amom não aparece, mas ele explica que votou pela “manutenção dos vetos presidenciais”.

Como a sessão foi híbrida, ou seja, presencial e virtual, o deputado disse que votou do interior do Amazonas onde enfrentou instabilidade na internet e não conseguiu registrar o voto nos destaques. Ele estava em missão oficial Comissão de Saúde da Câmara.

BR-319

Pauderney lembra que havia um compromisso de Lula em vetar alguns dispositivos do licenciamento ambiental que prejudicavam, por exemplo, obras como a BR-319. “Como não obtivemos o veto, derrubamos vários deles em conjunto englobando a BR-319”, explica.

Com o fim dos vetos, o deputado acredita que o asfaltamento do trecho do meio da BR-319 vai avançar.

“São duas décadas criando problemas para uma obra que não será feita de forma irresponsável. Está havendo desmatamento por trás de Borba, Humaitá e Manicoré, mas por falta de fiscalização. O governo tem de fiscalizar”, disse.

Sidney também justifica a BR-19 como motivação do seu voto. “Tem coisas no texto que não concordo, mas como foi votado em bloco, segui com meu voto em função da estrada, que é um direito do povo do Amazonas”, afirma.

Para ele, estado não pode continuar nessa situação de isolamento. “O povo do Amazonas é punido com o cerceamento do seu direito de ir e vir e ao mesmo tempo sofre com o vazio da fiscalização ambiental, da polícia e do poder público de um modo geral”, considera.

Ele diz que para impedir o asfaltamento da estrada alegam que a rodovia vai facilitar o crime ambiental na região.

“Mas o que facilita crime ambiental é o vazio de fiscalização, de polícia. Nossa luta é para que a estrada seja reconstruída e que os governos estadual e federal montem estrutura policial e ambiental para garantir a preservação ambiental”, defende.

“Hoje o Brasil convive com um licenciamento incoerente e desproporcional ao impacto real das atividades. A burocracia não está protegendo a floresta, está travando o desenvolvimento e sabotando a dignidade de milhões de brasileiros”, afirma Alberto Neto.

Judicialização

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê judicialização da matéria, uma vez que “muitos dos itens vetados são temas inconstitucionais, como os que atingem a Mata Atlântica, protegida pela Constituição”.

“Organizações ambientalistas irão à Justiça contra a nova lei, que, além de inconstitucional, expõe a risco a saúde e a segurança dos brasileiros, libera a destruição ampla dos nossos ecossistemas e viola as metas climáticas do país, que acabou de sediar a COP30”, anuncia o Observatório do Clima (OC).

Entre os vetos derrubados, um dos mais importantes é o que amplia a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), conhecida como “autolicenciamento”, para empreendimentos de médio impacto.

Com isso, o OC avalia que cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, que representam a maioria no país, poderão ser feitos automaticamente. A medida contraria jurisprudência do STF, que já havia vetado autolicenciamento para projetos de médio porte.

“Toda a atividade agropecuária extensiva passa a ser dispensada de licença ambiental, mesmo que tenha o seu Cadastro Ambiental Rural pendente de homologação. Ou seja, mesmo propriedades com desmatamento ilegal ou em terra grilada poderão produzir sem licença”, diz o Observatório.

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