Marcada na Câmara votação do projeto de lei das fake news

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos e 192, o requerimento de urgência para a votação do chamado PL das Fake News.

O projeto de lei 2630/2020 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A votação do mérito da proposta ficou agendada para a próxima terça-feira (2) e uma nova versão do texto deve ser apresentada pelo relator nesta quinta (27).

A pauta é defendida pela base do governo Lula da Silva (PT) na Casa, especialmente após os atos de 8 de janeiro, em Brasília, e dos sucessivos casos de violência nas escolas do país.

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Com a aprovação do regime de urgência, os deputados poderão votar o projeto de lei sem a necessidade de que passe por uma comissão especial para ser debatido, acelerando a tramitação.

Para alinhar a votação, pela manhã o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), havia se reunido com os líderes partidários.

“Em reunião com o Relator Orlando Silva, depois que todos os partidos colocaram as suas demandas, nós fizemos um acordo partidário com a presença de todos os Líderes para que hoje nós votássemos a urgência, o que ficou acordado, e tivéssemos uma semana de discussão a respeito de um ou dois pontos que ficaram pendentes, como a agência reguladora. E na próxima terça-feira o projeto virá a Plenário para votação do mérito. Isso foi o combinado na reunião do Colégio de Líderes hoje”, disse Lira, antes de abrir a votação.

Apesar disso, os deputados da oposição, especialmente do PL, questionaram o acordo realizado mais cedo, o que gerou burburinho em plenário e a necessidade de intervenção de Lira.

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Foto: Pedro França/Agência Senado