Marco Aurélio afirma que Kássio Marques não é desembargador

Em sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta 5ª feira (08), o ministro Marco Aurélio fez crítica ao desembargador Kássio Marques.

Disse que o magistrado se “autoconcedeu” o título de desembargador.

Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal), que antecipou sua aposentadoria para 13 de outubro.

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Ele ainda precisa passar por sabatina e aprovação do Senado, marcada para 21 de outubro.

“Tenho uma filha que marchou visando preencher uma cadeira em um tribunal regional federal. Marchou com as próprias pernas. Submeteu-se ao procedimento com sabatina e, para o meu gosto e de minha mulher, disseram-me que ela foi muito bem na sabatina, e acabou nomeada”, disse Marco Aurelio na sessão que analisava um caso envolvendo um pedido de Bolsonaro.

“Pagou um preço enorme, como se tivesse sido nomeada graças à minha atuação e à atuação de minha mulher — que essa, sim, é desembargadora, porque é integrante de tribunal de Justiça, não o candidato indicado pelo presidente, que se diz desembargador porque se autoconcedeu esse título pomposo. É só buscar o ato de nomeação dele para ver para que cargo ele foi nomeado: cargo de juiz do Tribunal Regional da 1ª Região”, completou.

Desembargadores

Desembargadores são considerados “o juiz dos juízes”, já que ele é o responsável por rever as decisões de 1ª Instância e até modificá-las, caso julgue, em um colegiado, necessário.

As decisões proferidas por este magistrado são conhecidas como acórdão e em geral podem estar sujeita a recursos do Supremo ou ao Superior Tribunal de Justiça.

No artigo 34 da Lei Complementar 35/1979, diz que só os magistrados dos Tribunais de Justiça podem ser chamados de desembargador e que em outros tribunais e na magistratura de 1ª Instância, são chamados de “juiz privativo”.

O dispositivo, no entanto, foi extinto com a vigência da Constituição Federal de 1988, que não estabeleceu mais os termos.

Marques atua em um órgão de 2ª instância, e institucionalmente, no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), é chamado de desembargador.

Novas críticas ao escolhido

Em entrevista à Jovem Pan, também nesta nesta quinta-feira (08), Marco Aurélio voltou a criticar Marques.

Ele afirmou que a nomeação incorreta é uma vaidade.

“Não se trata de um desembargador porque, pela ordem jurídica em vigor, a qualificação de desembargador é exclusiva dos integrantes dos Tribunais de Justiça. É pegar o ato de nomeação do indicado para o Supremo e constatará que ele foi nomeado para o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, afirmou.

“Por uma vaidade, os integrantes dos Tribunais Regionais Federal e dos Tribunais Regionais do Trabalho se auto concederam com esse pomposo título talvez de desembargador, mas são juízes”, declarou o ministro.

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Foto: SCO/STF