Governador de Rondônia tenta parar marco temporal no STF
Coronel Marcos Rocha solicita ao STF a suspensão do julgamento do marco temporal de terras indígenas, buscando maior discussão legislativa sobre o tema.
Publicado em: 21/09/2023 às 11:20 | Atualizado em: 21/09/2023 às 18:16
O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, do partido União Brasil, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a interrupção do julgamento do marco temporal.
Atualmente, cinco ministros do STF se posicionaram contra o marco, enquanto dois se manifestaram a favor.
Argumento
O pedido do governador, protocolado em 18 de setembro, tem como objetivo principal garantir que a voz da população e das instituições seja ouvida sobre esse tema crucial.
Rocha defende que a corte aguarde o desfecho do tema no legislativo e aprofunde os estudos até a conclusão do processo legislativo do Projeto de Lei nº 2009/2023, que visa regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal.
Debate no Senado
O Senado Federal atualmente debate o marco temporal, com expectativa de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto, Marcos Rogério, enfatizou que a decisão do STF não impede o parlamento de legislar sobre o assunto, já que a decisão da corte se aplica a um caso específico.
Próximos passos
A expectativa é que o texto volte à discussão na CCJ do Senado na próxima semana, embora ainda não haja previsão para o julgamento do pedido do governador no STF.
O marco temporal é um tema de grande importância, pois afeta a demarcação de terras indígenas e direitos dos povos indígenas. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto relacionado em maio deste ano, causando debates e protestos em todo o país.
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Para entender o marco temporal, é essencial notar que ele define as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
Isso tem implicações significativas na demarcação de terras e na proteção dos direitos territoriais dos indígenas, e a discussão sobre a aplicação desse marco é altamente controversa.
Protestos e manifestações em Rondônia
Lideranças e indígenas de diversas etnias realizaram protestos e manifestações em Rondônia contra o Projeto de Lei 490, que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Em maio deste ano, os manifestantes fecharam a BR-364, principal rodovia do estado, em um dia de votação do projeto na Câmara dos Deputados.
Os protestos visavam expressar oposição ao marco temporal e suas implicações para as comunidades indígenas.
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil