STF derruba tese do marco temporal e dá vitória a povos indígenas

A decisão representa uma vitória histórica sobre o lobby do agronegócio.

21/09/2023 17:56

Em uma decisão de grande relevância, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contrária à tese do Marco Temporal, nesta quinta-feira (21/9), para a demarcação de terras indígenas. O sexto voto contra foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que seguiu integralmente o relator.

Em seu voto, o ministro Fux argumentou que terras ocupadas por indígenas, mesmo que ainda não demarcadas, devem receber a proteção do Estado de acordo com a interpretação teleológica e sistêmica da Constituição. Ele destacou que a Constituição não é inflexível e pode ser interpretada com base em seus princípios.

A ministra Cármen Lúcia também se posicionou contrariamente à tese, contribuindo com o sétimo voto para rejeitar o marco temporal. Agora, aguardam-se os votos de Gilmar Mendes e da presidente da corte, Rosa Weber.

Os ministros do STF que se opuseram à tese do marco temporal incluem Dias Toffoli, Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor, ressaltando a tendência de isolamento dos indicados por Bolsonaro na Suprema Corte.

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Além de rejeitar a tese, os ministros também discutiram soluções relativas à indenização de não-indígenas que ocupam áreas de povos originários, bem como formas de compensação para os indígenas quando não for possível conceder a área reivindicada.

Esta decisão representa uma significativa vitória para numerosas comunidades indígenas, contrapondo-se ao poderoso lobby exercido por empresários e políticos ligados ao agronegócio.