Marco temporal: STF retoma julgamento histórico para futuro de indígenas

O STF retoma o julgamento do processo que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas, com 2 votos contrários à tese.

30/08/2023 15:09

Nesta quarta-feira (30/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise do processo referente à constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista, tendo até 90 dias para devolver o processo conforme as normas internas do STF.

O placar atual do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes expressaram posicionamentos contrários à tese, enquanto Nunes Marques defendeu a mesma. Ainda aguardam votação os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.

A discussão no julgamento aborda o conceito de marco temporal, defendido por proprietários de terras, que alega que os indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial na época. No entanto, comunidades indígenas se opõem a essa interpretação.

O processo central da discussão envolve a posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. Parte da terra é contestada pela procuradoria do estado.

No entanto, críticas se voltam ao posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a tese do marco temporal, mas também a favor do direito de indenização aos proprietários de terras localizadas em áreas indígenas.

Marco temporal aprovado no Senado põe povos isolados em risco

Organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) consideram a tese prejudicial e alertam que isso pode prejudicar demarcações e atribuir aos povos indígenas o peso dos erros históricos cometidos pelo Estado.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também discorda da visão de Moraes, alegando que a possibilidade de indenização ou compensação de território pode agravar conflitos no campo.

Diante disso, a Apib mobilizou uma ação nacional para rejeitar a tese, planejando acompanhar o julgamento em Brasília. Além disso, o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, esteve na Suíça para buscar apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) na defesa dos direitos indígenas.