Na próxima semana, o governo federal irá apresentar ao Congresso Nacional as propostas do programa de transferência de renda que irá substituir o Bolsa Família e da segunda etapa da reforma tributária.
Na segunda-feira (28), os líderes da base aliada participarão de uma reunião em que será dado conhecimento ao relatório do senador Márcio Bittar (MDB/AC) à PEC 188/19, que engloba o pacto federativo e o novo programa social.
Também constará da PEC a proposta de desoneração da folha de pagamentos e da criação do imposto sobre transações digitais.
A intenção é angariar apoio aos textos antecipadamente e também viabilizar acordo em relação à manutenção de vetos, como o que prorroga a desoneração de 17 setores econômicos.
No entanto, a criação do novo imposto, que o Ministério da Economia insiste em dizer que não é outra CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), extinta pelo Congresso no governo de Dilma Rousseff (PT), não terá o apoio de parte da bancada do Amazonas.
“Eu votarei contra qualquer coisa que se pareça com a famigerada CPMF”, disse sem meias palavras o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Na opinião do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a CPMF, na prática, significa aumento de impostos para milhões de brasileiros, em especial, de classe média e baixa, que não têm folha de pagamento e, portanto, só terão aumento, sem nenhuma desoneração.
“E mesmo para o empresário, a troca da desoneração por CMPF é uma meia desoneração, já que o que economizará na folha pagará nas transações eletrônicas”, diz Ramos.
Para o vice-líder do PL, uma nova CPMF só tem uma lógica progressiva e justa se for para desonerar o consumo.
Momento não é de criar imposto
O deputado José Ricardo (PT-AM) avalia que o momento por que passa o Brasil é de grande dificuldade tanto por parte das empresas quanto pelos trabalhadores que estão desempregados e sem renda.
“Não é momento de criar novos impostos ou contribuições. O governo deveria, sim, facilitar o acesso ao crédito para financiamento, investimento de capital de giro principalmente das micro e pequenas empresas porque elas são as que mais geram empregos”, declarou o petista.
Empresas já têm muitas vantagens
De acordo com José Ricardo, desonerar as empresas é um erro porque elas já recebem muitas vantagens em relação à redução das obrigações trabalhistas.
Ele cita a reforma nas leis do trabalho e medida provisórias, editadas durante a pandemia, que preveem vantagens com relação às obrigações trabalhistas que tanto penalizam os trabalhadores.
“Nesse momento, a ideia é ajudar as empresas, melhorando a economia, com mais investimentos públicos porque isso é que gera mais emprego, assim como uma política de moradia visto que ela é intensiva em mão de obra”, avalia o parlamentar.
CMPF contamina a reforma tributária
O presidente da comissão mista da reforma tributária, Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que o assunto é delicado e pode afetar a aprovação da reforma.
O senador sinalizou que, apesar de ser debatido no governo, um imposto nos moldes da antiga CPMF não deve passar no Congresso.
“É muito delicado esse assunto [nova CPMF]. Pode de algum modo contaminar a reforma tributária porque não há ambiente político para discutir isso”, disse o senador Roberto Rocha, que é líder da maioria no Congresso Nacional.
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Foto: Divulgação