Mendonça e Fux são derrotados no STF e CPI do INSS é enterrada
Maioria da corte decide que extensão dos trabalhos é assunto interno do Congresso e encerra impasse político.
Publicado em: 26/03/2026 às 19:05 | Atualizado em: 26/03/2026 às 19:38
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (26), derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O placar foi de 8 votos a 2 contra a continuidade dos trabalhos.
Formaram a maioria os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Ficaram vencidos André Mendonça e Luiz Fux, que votaram a favor da prorrogação.
Prevaleceu o entendimento de que a decisão sobre a continuidade da CPMI cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, sem interferência do Judiciário.
Na última segunda-feira (23), Mendonça havia determinado prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da comissão.
A medida atendeu a um pedido do presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, que alegou omissão da Mesa Diretora.
Antes do desfecho no STF, Viana chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos por até 120 dias e suspendeu a sessão da comissão, aguardando a decisão final da Corte.
Com o julgamento, o Supremo encerra o impasse e reforça o entendimento sobre os limites entre os poderes, ao indicar que questões internas do Legislativo não devem ser judicializadas.
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF