Metade dos deputados do Amazonas é contra projeto das fake news

Alberto Neto, Adail Filho, Fausto Jr. e Silas Câmara devem votar contra o projeto 2.630

02/05/2023 17:16

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Pelo menos quatro dos oito deputados federais do Amazonas, considerados oposição ao governo Lula da Silva (PT) e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), vão votar contra o projeto de lei das fake news, o 2.630/2020.

O polêmico projeto deverá ser analisado e votado nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara. O relator Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou seu parecer final no dia 27 de abril.

Dessa forma, do Amazonas manifestaram-se contrários à proposta de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) os deputados Capitão Alberto Neto (PL), Adail Filho (Republicanos), Fausto Júnior (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos).

Por outro lado, tendem a votar favoravelmente os deputados Amom Mandel (Cidadania) e Átila Lins (PSD). Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD) estão na França, em compromisso do grupo de trabalho da reforma tributária.

A proposta, que é combatida pelas big techs, as plataformas digitais como Google, Apple, Facebook, Twitter e Amazon, cria a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet.

Assim como estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca, podendo até haver retirada de contas e conteúdos considerados criminosos e ilegais.

No entanto, a oposição bolsonarista diz que o projeto das fake news promove a censura, além de ser uma proposta “comunista”.

Mudança de placar

“Eu peço que vocês continuem se mobilizando e nos ajudando a combater a censura no Brasil. Vamos derrubar este projeto de lei tão danoso para o país e danoso para os brasileiros. Portanto, não podemos deixar que este projeto 2.630 cale a voz de milhões de brasileiros”, disse Alberto Neto em live nas redes sociais.

De acordo com ex-vice-líder do governo Bolsonaro, o placar da semana passada, quando a oposição perdeu na votação do regime de urgência, mudou e o projeto deverá ser rejeitado em plenário nesta terça-feira.

Segundo Alberto Neto, a oposição vai apresentar um substitutivo, com mudanças, pois, o parecer de Orlando Silva não traz alternativas e quem deverá legislar sobre a matéria será o STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso, a proposta da oposição será, entre outras, a autorregulação.

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Regulação da internet

Ao se pronunciar sobre o projeto, o deputado Adail Filho disse:

“Vou votar contra pois entendo que o projeto das fakes news é mais uma censura do que uma regulação da internet. Por exemplo: as redes sociais, para não correrem o risco de não cumprir a lei, provavelmente vão excluir qualquer conteúdo que possa desagradar o governo, isso poderá significar uma terceirização da censura”.

Ademais, segundo o deputado amazonense, é preciso analisar mais profundamente a questão, uma vez que a proposta legislativa abrange vários temas, tais como: interesses econômicos e sociais, entretenimento, direitos do consumidor e legislação penal.

Liberdade religiosa

Por sua vez, Fausto Jr. disse que sua posição contrária se dá mais por conta das ameaças à liberdade religiosa, de expressão e de imprensa. “Isso já está bem definido e será derrotado quando for ao plenário porque essas liberdades são inegociáveis. Por isso, votarei contra a matéria”.

Ele citou a diferença do voto em regime de urgência e no mérito. É que ele votou a favor da urgência do projeto, para votar logo em plenário, mas deverá ser contra a proposta no mérito.

Já o deputado Silas Câmara disse que vai votar contra porque o relatório de Silva não contempla segurança de forma clara e absoluta às liberdades. “Além disso, é muito confuso e falta no texto o órgão mediador para as decisões necessárias nas redes”.

Emendas essenciais

Ouvido sobre o tema, Mandel disse que está protocolando algumas emendas ao projeto, assim como aguardando emendas de outros deputados.

“Entendo que são pontos essenciais, como os mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, o prazo para remuneração de conteúdos jornalísticos, requisitos mínimos para a notificação dos conteúdos ilegais, entre outros pontos. Se essas correções forem aprovadas, não há motivo para eu ser contra o projeto”.

Átila Lins diz ser, inicialmente, favorável ao projeto, mas vai guardar orientação do PSD para a votação em plenário.

Ofensiva das big techs

A ofensiva de empresas de tecnologia contra o projeto de lei das fake news – especialmente o Google e o Twitter – chamou a atenção dos deputados durante o fim de semana.

Segundo denúncias de parlamentares e ativistas, as empresas retiraram conteúdo favorável das plataformas e patrocinaram conteúdo contestando o projeto.

Orlando Silva chamou a ação de “sórdida e desesperada” para impedir a votação do texto. “Vamos à luta vencer a batalha contra a mentira e o jogo sujo das big techs!”, disse o deputado em sua conta no Twitter.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que vai pedir à Secretaria Nacional do Consumidor que investigue possíveis “práticas abusivas” na conduta do Google e do Twitter.

Remuneração de conteúdo

Mas, o debate sobre conteúdo jornalístico e direitos autorais tem causado um “estresse” a mais a Orlando Silva. Embora, a proposta determine que os provedores, as chamadas big techs remunerem o conteúdo produzido por jornalistas e artistas, o pagamento deve ser feito às empresas e não diretamente aos produtores desse conteúdo.

Por conta disso, uma grande mobilização, nas redes sociais, envolvendo artistas como Fernanda Torres, Matheus Nachtergaele, Cissa Guimarães e até o cantor Caetano Veloso, pede que os deputados, ao votarem o projeto, levem em conta quem produz as notícias e cria músicas e filmes.

A campanha dos artistas

https://www.instagram.com/p/Crl9gPfs3h2/

Interesse das empresas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende a proposta de regulação democrática das plataformas digitais, ou seja, é a favor do projeto das fake news. Contudo, a entidade máxima dos operadores da notícia afirmou que o artigo 32 do projeto atende exclusivamente o interesse das empresas que tradicionalmente controlam o setor de comunicação no Brasil.

“Diante do posicionamento das lideranças da Câmara de manter o dispositivo, a Fenaj propôs alterar a redação e incluir os trabalhadores responsáveis pela produção dos conteúdos jornalísticos que são difundidos pelas plataformas. No entanto, as empresas de mídia, até o momento, têm sido inflexíveis em aceitar a mudança”, disse a presidente da federação, Samira de Castro.

As entidades de artistas e jornalistas vão tentar incluir uma emenda na hora da votação em plenário.

Relatório do projeto de lei, na íntegra.

Foto: Reprodução/Agência Câmara