A Portaria nº 1.328/2020, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello , suspende a transferência de recursos para o governo do Amazonas no valor de R$ 2,4 milhões anuais e R$ 200 mil mensais.
A suspensão dos recursos do Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) se refere ao incentivo financeiro dado ao Centro Especializado em Reabilitação (CER III) da Policlínica Codajás e à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 25.
Alegações O Ministério da Saúde alega que suspendeu os R$ 2,4 milhões da Policlínica Codajás, em Manaus, porque o estabelecimento de saúde apresentou irregularidades na prestação do serviço de reabilitação.
A falha teria sido constatada, a saber, no monitoramento realizado pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
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Processo é de 2013 De acordo com a portaria ministerial, o monitoramento realizado pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência vinha ocorrendo desde agosto de 2019 até o momento. Mas, o processo de investigação (NUP 25000.067882/2013-47) é de sete anos atrás.
Desabilitação do serviço aos deficientes O Ministério da Saúde estabelece que o cancelamento da verba vai perdurar até a adequação das pendências e irregularidades na prestação dos serviços de reabilitação.
A portaria informa ainda que a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência realizará o monitoramento do serviço.
E caso as irregularidades identificadas não sejam sanadas, no prazo máximo de 90 dias, o Centro de Reabilitação da Policlínica Codajás será desabilitado.
Ciente Conforme nota enviada ao BNC Amazonas , a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que “tomou ciência da Portaria do Ministério da Saúde e irá fazer as diligências para levantar os motivos do não cumprimento às adequações apontadas.”
