A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo federal esclareça se está cumprindo a ordem de custeio dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com coronavírus (covid-19) em São Paulo dada por ela no final de fevereiro.
A decisão foi tomada depois que o governo paulista comunicou ao STF que o Ministério da Saúde ainda não habilitou todas as vagas solicitadas pelo estado.
Segundo a Procuradoria de São Paulo, apenas 678 leitos foram autorizados desde que a União foi formalmente obrigada a cobrir os gastos.
Leia mais No documento, enviado na última quarta-feira (10), a gestão João Doria (PSDB) afirma estar agindo para evitar colapso da rede pública de Saúde, mas denuncia o que classifica como “situação de inércia federal”.
“O Estado de São Paulo, na linha do que já foi exposto na peça vestibular e na reiteração da liminar, está enfrentando risco real de colapso em seu sistema de saúde tendo em vista estar arcando com todo o encargo financeiro relativo aos leitos que contavam com financiamento federal e que ainda não voltaram a ter esse custeio, em evidente descompasso com o que foi determinado por Vossa Excelência para cumprimento imediato”, diz o ofício.
Na avaliação da ministra, as informações prestadas pelo governo de São Paulo sugerem “descumprimento” da liminar expedida por ela.
No documento, a ministra alerta ainda que o descumprimento da ordem pode configurar crime de prevaricação, ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade do governo.
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Foto: Valter Campanato/ABr
