Ministros do STF dão a ex-senador cassado chance nas eleições

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiram, nesta terça-feira (17), que o ex-senador Demóstenes Torres, que teve mandato cassado por envolvimento em organização criminosa, esteja de volta à campanha eleitoral com a intenção de ser senador pelo estado de Goiás. O retorno dele à vida política se dá graças aos votos dos ministros Dias […]

17/04/2018 19:11

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiram, nesta terça-feira (17), que o ex-senador Demóstenes Torres, que teve mandato cassado por envolvimento em organização criminosa, esteja de volta à campanha eleitoral com a intenção de ser senador pelo estado de Goiás.

O retorno dele à vida política se dá graças aos votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (foto).

Os votos contrários na Segunda Turma da corte foram de Celso de Mello e Edson Fachin.

Pela decisão, Demóstenes está elegível porque a corte anulou as provas criminais contra ele.

Antes da decisão, Demóstenes não poderia participar das eleições até 2027, por ter perdido o mandato, conforme a Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.

O ex-senador foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Provas nulas

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli afirmou que a resolução do Senado que cassou o mandato de Demóstenes foi baseada em provas nulas e não tem mais efeitos no mundo jurídico, inclusive para impedir sua candidatura com base na cassação.

Apesar do entendimento, o ministro rejeitou o pedido do ex-senador para voltar ao mandato em função da impossibilidade de o Judiciário rever a decisão política da Casa.

“Para o mundo jurídico, aquela resolução não surte efeitos no patrimônio do cidadão Demóstenes Torres, quanto a sua capacidade eletiva em decorrência daquela resolução”, afirmou Toffoli.

Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar.

Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Portal Cofemac