A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo , entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (9), questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou buscas contra oito empresários que falaram em “golpe” em um grupo de WhatsApp.
O documento afirma que Moraes violou o sistema acusatório ao autorizar a operação de busca e apreensão e que o ministro é incompetente para atuar no caso.
Pede que a decisão seja anulada, assim como as medidas tomadas contra os empresários.
O Poder360 apurou que Moraes vai ignorar por ora o pedido da PGR. Como não há pessoas formalmente acusadas, o ministro deve manter as investigações.
Ele espera a transcrição dos diálogos arquivados nos celulares dos empresários que foram apreendidos pela PF (Polícia Federal) na operação e na quebra de sigilo telemático.
Leia a lista de empresários que foram alvos de operação da PF:
Afrânio Barreira Filho , 65, dono do Coco Bambu;
Ivan Wrobel , dono da W3 Engenharia;
José Isaac Peres , 82, fundador da rede de shoppings Multiplan;
José Koury , dono do Barra World Shopping;
Luciano Hang
Luiz André Tissot , presidente do Grupo Sierra;
Marco Aurélio Raymundo , conhecido como Morongo , 73, dono da Mormaii;
Meyer Joseph Nigri , 67, fundador da Tecnisa.
Segundo Lindôra, a decisão de Moraes foi tomada “exclusivamente” com base em “matérias jornalísticas” que não “evidenciam a conexão” com inquéritos que estão sobre a relatoria do ministro.
“Nessa linha, a manifestação de ideias e pensamentos em um grupo privado de Whatsapp, ainda que veicule algumas posições políticas e sociais dissonantes da Constituição da República […] não pode ser inserida e reputada abstratamente como proveniente de organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos” , afirmou.
De acordo com ela, o Supremo não deve atuar no caso, uma vez que os empresários não têm foro privilegiado. Ou seja, Moraes seria incompetente para decidir contra o grupo.
“Percebe-se que nenhum deles é detentor de foro por prerrogativa de função, pelo que não há justificativa para o processamento desta apuração na esfera do Supremo Tribunal Federal” , disse.
Afirma, por fim, que a decisão de Moraes contra os empresários só foi enviada à PGR depois que as operações de busca e apreensão já tinham sido autorizadas, o que representaria “afronta ao sistema acusatório” , fazendo com que a atuação da PGR fosse a de “mero espectador” .
A vice-procuradora-geral da República também afirma que:
as medidas foram desproporcionais;
houve “fishing expedition” (ou “pescaria probatória” ), quando há a procura de provas especulativas, com uso de procedimentos sem relação com o que se sabe de concreto sobre o caso;
as provas foram colhidas ilegalmente e, portanto, são nulas.
E pede que:
seja anulada a decisão que autorizou a operação de busca e apreensão, assim como a quebra de sigilo telemático e bancário e o bloqueio das contas dos empresários;
que seja dada ordem em habeas corpus trancando a investigação;
que o caso seja enviado para a 1ª Instância, caso mantida a investigação.
REPORTAGEM
A ação proposta pela Polícia Federal e autorizada pelo STF teve origem na publicação de uma reportagem no portal de notícias Metrópoles , de propriedade do ex-senador por Brasília Luiz Estevão. O colunista de política Guilherme Amado divulgou imagens de diálogos de um grupo privado no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Esses “prints” mostravam que alguns empresários falavam em golpe de Estado caso o vitorioso na eleição presidencial de 2022 fosse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não Jair Bolsonaro (PL).
Dentro da PGR, o Poder360 ouviu que causou estranheza o fato de Alexandre de Moraes ter usado a reportagem do Metrópoles para dar sustentação à ação da PF. O comentário recorrente é que em 26 de setembro de 2020 o ministro fez uma crítica dura ao jornalista que divulgou as conversas dos empresários. É que nessa data, há quase 2 anos, Amado publicou que Alexandre de Moraes havia contraído covid-19.
Em seguida, o ministro escreveu , em seu perfil no Twitter:
“Informo que é mentirosa e inconsequente a nota da revista Época do colunista Guilherme Amado, que deveria ser mais profissional e ter mais cuidado antes de espalhar fake news. Me submeti ao exame necessário, após a posse do Presidente do STF, e o resultado foi negativo”. Depois, a notícia foi retificada na revista Época (que pertence ao Grupo Globo e não existe mais em formato (impressa).
ENTENDA
Os empresários foram alvo de busca e apreensão em 23 de agosto. O grupo é favorável ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
A intenção de Moraes foi demonstrar que sua decisão estava fundada em “fortes indícios” de que os empresários representavam um risco para a democracia. O ministro recebeu críticas de políticos em geral, do presidente da República e de entidades do setor produtivo .
O que precipitou a operação foi uma reportagem que publicou o conteúdo das mensagens privadas entre os 8 empresários.
Um deles chegou a escrever que preferiria um golpe de Estado caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse vencedor das eleições presidenciais de 2022. Apesar desse tipo de afirmação, nada nas mensagens indica um processo orgânico por parte dos investigados para promover um golpe.
Na argumentação de Moraes, que atendeu a pedido da Polícia Federal, o que sustentou a necessidade das buscas foram envolvimentos pregressos dos citados em casos em que poderiam ter incentivado atos contra a democracia.
MENSAGENS
As informações sobre as mensagens no grupo de WhatsApp de empresários foram publicadas pelo portal Metrópoles , de Brasília.
Eis o que cada um dos empresários escreveu no grupo em 31 de julho, segundo o portal:
Morongo : “O 7 de Setembro está sendo programado para unir o povo e o exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o exército está. Estratégia top e o palco será o Rio a cidade ícone brasileira no exterior [sic]. Vai deixar muito claro ”;
Ivan Wrobel: “Exatamente isso! ”;
José Koury: “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo ”;
Afrânio Barreira Filho: Envia uma figurinha com o sinal positivo para a mensagem de Koury.
Marco Aurélio Raymundo (conhecido como Morongo): “Golpe foi soltar o presidiário!!! Golpe é o ‘Supremo’ agir fora da Constituição! Golpe é a velha mídia só falar merda ”;
Luiz André Tissot: “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo, 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais ”;
José Isaac Peres: “Lula só ganha se houver fraude grossa! ”;
Ivan Wrobel: “Quero ver se o STE [sic] tem coragem de fraudar as eleições após um desfile militar na Av. Atlântica com as tropas aplaudidas pelo público ”.
Outras mensagens também são citadas pela reportagem do Metrópoles . Eis mensagem de 17 de maio:
Morongo : “Se for vencedor o lado que defendemos, o sangue das vítimas se tornam [sic] sangue de heróis! A espécie humana SEMPRE foi muito violenta. Os ‘bonzinhos’ sempre foram dominados… É uma utopia pensar que sempre as coisas se resolvem ‘na boa’. Queremos todos a paz, a harmonia e mãos dadas num mesmo objetivo… masssss [sic] quando o mínimo das regras que nos foram impostas são chutadas para escanteio, aí passa a valer sem a mediação de um juiz. Uma pena, mas somente o tempo nos dirá se voltamos a jogar o jogo justo ou [se] vai valer pontapé no saco e dedo no olho ”.
31 de maio:
José Koury: “Alguém aqui no grupo deu uma ótima ideia, mas temos que ver se não é proibido. Dar um bônus em dinheiro ou um prêmio legal pra todos os funcionários das nossas empresas ”;
Morongo: “Acho que seria compra de votos… complicado ”.
8 de agosto:
Meyer Joseph Nigri encaminha textos com a mensagem “Leitura obrigatória ” e “O STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil. ”;
José Isaac Peres: “Bolsonaro está muito à frente. Mas quase todas as pesquisas são manipuladas. É só olhar as ruas por onde os candidatos passam. Essas estatísticas servem para confirmar os resultados secretos das urnas indultáveis [sic].O TSE é uma costela do Supremo, que tem 10 ministros petistas. Bolsonaro ganha nos votos, mas pode perder nas urnas. Até agora, milhões de votos anulados nas últimas eleições correm em segredo de Justiça. Não houve explicação ”;
O caso foi levado ao STF por duas ações: a 1ª por Associações e entidades que fazem parte da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, na última 4ª feira (17.ago), e a 2ª pelos deputados Alencar Santana (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Reginaldo Lopes (PT-MG), no dia seguinte.
Moraes deve ignorar pedido
O Poder360 apurou que o ministro Alexandre de Moraes , do STF , vai ignorar a PGR (Procuradoria Geral da República) por ora quanto ao pedido para anular a decisão que autorizou operações de busca e apreensão contra empresários que falaram em “golpe” em um grupo de WhatsApp.
A despeito da solicitação, como ainda não há pessoas formalmente acusadas, o ministro vai manter as investigações. Ele espera a transcrição dos diálogos arquivados nos celulares dos empresários que foram apreendidos pela PF (Polícia Federal) na operação e na quebra de sigilo telemático.
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Foto: divulgação
