Justiça pode barrar manobra da mulher de Moro? É o que pede PT

Partido recorre à Justiça contra a mudança de domicílio eleitoral da deputada Rosângela Moro de São Paulo para o Paraná, alegando que isso viola a representatividade e a soberania popular.

10/03/2024 13:28

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O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de seus diretórios municipal e estadual, iniciou um processo na Justiça Eleitoral questionando a mudança de domicílio da deputada federal Rosângela Moro, que representava São Paulo, para o Paraná.

Segundo o partido, a intenção por trás dessa transferência é possibilitar que Rosângela concorresse ao Senado pelo Paraná, caso seu marido, o ex-juiz Sergio Moro, fosse cassado pela Justiça Eleitoral.

A ação

A impugnação foi enviada à 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, o mesmo local onde Rosângela solicitou a mudança de domicílio.

A defesa do PT argumenta que, como Rosângela é deputada por São Paulo, ela está vinculada ao domicílio eleitoral paulista devido ao cargo eletivo que ocupa.

Argumentam ainda que, uma vez eleito, o candidato deve manter fidelidade ao domicílio eleitoral pelo qual foi escolhido, pois a existência de mais de um domicílio eleitoral é impossível.

Além disso, o PT sustenta que a transferência de domicílio constituiria uma fraude à representatividade do eleitorado de São Paulo, violando os princípios da soberania popular e da fidedignidade da representação política.

Angelo Ferraro, um dos advogados responsáveis pela impugnação, destacou que a transferência de Rosângela Maciel Moro acarretaria em uma sub-representação do eleitorado de São Paulo na Câmara dos Deputados.

Pedida cassação do mandato de Sérgio Moro à Justiça eleitoral

Enquanto o PT busca contestar a mudança de domicílio de Rosângela Moro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) se prepara para retomar, em maio, o julgamento de duas ações que podem levar à cassação de Sergio Moro.

Uma dessas ações foi movida pelo Partido Liberal (PL), e a outra pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV.

As acusações contra Moro incluem abuso de poder econômico, político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado.

Os partidos alegam que os gastos da pré-campanha de Moro para a Presidência da República e sua posterior candidatura ao Senado acabaram por influenciar desproporcionalmente a disputa eleitoral.

O desfecho desses casos terá um impacto significativo no cenário político brasileiro, podendo redefinir o futuro de importantes atores políticos no país.