Moro é declarado parcial ao condenar Lula, diz 2ª Turma do STF

Com a decisão desta terça, a 2ª Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores

23/03/2021 18:46

O ex-juiz federal Sérgio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Esta foi a decisão, por 3 votos a 2, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento aconteceu nesta terça-feira (23).

A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela operação Lava Jato de Curitiba.

Com a decisão desta terça, a 2ª Turma anulou todo o processo do triplex, que precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores.

A decisão resultou do julgamento pela turma de uma ação impetrada em 2018 pela defesa de Lula.

Ministra muda voto

A maioria a favor da ação do ex-presidente foi formada com a mudança de voto da ministra Cármen Lúcia.

Em 2018, quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Cármen Lúcia entendeu que novos elementos mostraram que a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, portanto, segundo avaliação da ministra, houve um julgamento irregular.

A suspeição não é automática para outros processos de Lula — a defesa terá, por exemplo, que questionar os outros casos na Justiça.

Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu nesse caso.

Consequências à vista

Para o relator da operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, a suspeição de Moro tem efeitos que vão além do caso de Lula e abre brecha para que advogados de condenados na Lava Jato questionem na Justiça a conduta do ex-juiz e apontem outras sentenças como ilegais.