A procuradora-geral de Justiça (PGJ) e chefe do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Leda Mara Albuquerque, disse que o sistema prisional do Amazonas está falido. E por isso, “precisa ser rediscutido, reanalisado, remodelado”.
“Enquanto não enfrentarmos com vontade política e com compromisso, principalmente com a sociedade que está aqui, nós vamos estar brincando de fazer política do sistema prisional”.
Para a chefe do MP, a fragilidade do sistema foi exposto com as últimas ocorrências, que deixaram saldo de 55 presos mortos em dois dias, 26 e 27 de maio, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Centro de Detenção Provisório (CDP), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade) .
Leda Mara divulgou neste dia 2 que o MP-AM ajuizou 22 ações voltadas para corrigir problemas detectados nas unidades prisionais do Governo do Estado desde o massacre de 56 presos no Compaj
Desse número, só uma ação transitou em julgado (não cabe mais recurso), umas viraram TAC (termo de ajustamento de conduta) e outras ainda tramitam dois anos depois da maior chacina entre presos do país, com saldo final de 64 mortos em mais dois presídios além do Compaj.
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Proibir terceirização Entre as metas do MP-AM está a de proibir que o governo estadual terceirize a administração, ainda que compartilhada, do sistema prisional. Para isso, quer impedir nova licitação depois que encerrado o contrato com a atual empresa, a Umanizzare
O MP-AM vê como ilegal a cessão do poder de polícia nas unidades prisionais, com a contratação de particulares para exercer funções de agentes penitenciários. Entre estas, a segurança interna, escolta de presos, revista, vigilância e outras.
Uma dessas ações pretende fazer com que o governo realize concurso público para pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Outras querem a criação de um batalhão de guarda ou polícia penitenciária e aparelhamento da Defensoria Pública do Estado (DPE) para atuação mais eficaz junto aos presos.
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TAC não cumprido A Seap foi cobrada pelo ministério estadual por não cumprir o acordado em março deste ano para que apresentasse um cronograma de providências para corrigir os problemas apontados. O prazo venceu em 9 de abril e a secretaria não se manifestou.
Pelo menos sete ações na Justiça resultaram em TAC sobre alimentação, transporte, manutenção, segurança, lotação das celas, assistência aos presos e vários outros itens.
Uma dessas obrigações ajustadas diz respeito ao número de policiais militares na segurança externa dos presídios. O governo se comprometeu em aumentar o efetivo desse TAC.
Segundo o MP, um acordo não foi cumprido até agora, que é a assistência médico-odontológica dos presos. O poder Judiciário ainda não homologou esse TAC porque o governo não instalou nos presídios o espaço apropriado.
Inspeções do MP e série de problemas De fevereiro a maio, o MP-AM fez 11 inspeções no Compaj, Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade) e três unidades do Centro de Detenção Provisório (CDP). Em todas encontrou precariedade na estrutura das instalações (goteiras, infiltrações) e nos serviços de alimentos e medicamentos.
A chefe do MP determinou que o número de promotores de Justiça na área das execuções penais fosse dobrado.
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Compaj, o campeão O maior presídio estadual é também o que tem mais irregularidades detectadas nas inspeções dos promotores de Justiça. Alguns desses problemas são de natureza grave.
Na portaria 2, por onde passam 220 pessoas nos dias de visita, uma máquina de raios-X para revista não funciona desde fevereiro deste ano.
Em 26 de abril, 20 internos estavam com tuberculose.
Superlotação nas celas.
Reuso em roupas de cama e tolhas e falta de um outro uniforme do tipo camisa.
A cada irregularidade encontrada, o MP-AM disse que o diretor da unidade é notificado para as providências junto à empresa terceirizada e aplicação de multa. A Umanizzare contesta na Justiça significativo número de multas, afirma promotora.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
