MP-AM vai a instâncias superiores se Nicolau for absolvido no TJ

Logo após a desembargadora Nélia Caminha pedir vista do processo que denuncia o deputado Luiz Ricardo Nicolau (PSD) de superfaturamento e outras irregularidades na construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa (ALE-AM), entre 2011 e 2013, os dois lados da questão se manifestaram. Pela defesa de Nicolau, o advogado Délio Lins e Silva disse ao BNC […]

11/04/2017 13:03

Logo após a desembargadora Nélia Caminha pedir vista do processo que denuncia o deputado Luiz Ricardo Nicolau (PSD) de superfaturamento e outras irregularidades na construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa (ALE-AM), entre 2011 e 2013, os dois lados da questão se manifestaram.

Pela defesa de Nicolau, o advogado Délio Lins e Silva disse ao BNC que tem certeza da absolvição do acusado. Ele cita os votos dos desembargadores Jorge Lins, relator do processo, e Domingos Chalub contra a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

Esses votos já foram no mérito da questão, embora a discussão ainda esteja na fase preliminar, sobre se o MP tem competência para abrir investigação contra figura pública com prerrogativa de foro.

Para o advogado, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dez anos que aponta para nulidade de todo o processo. Ele entende que o MP tinha de pedir autorização prévia do TJ para investigar Nicolau.

“A defesa tem certeza da absolvição, na preliminar e no mérito. O MP não pediu autorização do TJ antes de instaurar a investigação. Nunca houve”, disse Lins e Silva.

O outro lado

Mas, para o procurador-geral de Justiça (PJG) e chefe do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Fábio Monteiro, responsável pela acusação contra Nicolau, a situação é diferente.

Ele contesta frontalmente o entendimento de desembargadores que se manifestaram na instrução preliminar do processo.

Para Monteiro, a competência para o MP investigar já é matéria vencida nas esferas superiores da Justiça.

“A defesa está fazendo a parte dela, tem de fazer porque está sendo paga para isso. Mas, esse caso é matéria há muito superada. Eles se referem ao regimento interno do STF, só que é diferente para outras instâncias, como o TJ. Para nós (MP), a coisa é básica”, disse ao BNC.

Monteiro disse que o MP-AM está muito tranquilo no que foi apurado, no que consta nos autos. “Até porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já deixou muito claro que nós (MP) não precisamos de autorização para investigar”.

Sobre a manifestação de desembargadores favoráveis ao acusado, o procurador-geral disse que o MP vai esperar o final do julgamento do processo.

“Para o Ministério Público, o conjunto probatório é vasto, com provas robustas, com perícias técnicas. Se a decisão for contrária, vamos levar para os tribunais superiores. Sem sombra de dúvida”, afirmou.

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