Entrou na pauta da Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 1052, que pode inviabilizar a administração, por exemplo, do Fundo Constitucional do Norte (FNO) pelo Banco da Amazônia (Basa) . A MP está sendo considerada um duro golpe contra a economia da Amazônia e do Amazonas.
Entre as principais medidas, a MP altera os percentuais recebidos pelo Basa, Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB) que passaram a receber menos para administrarem, respectivamente, o Fundo Constitucional do Nordeste, o Fundo Constitucional do Norte, e o Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
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“Como exemplo, até junho deste ano a taxa administração era 2,1% e, com a publicação da MP, caiu para 1,0 % a partir de 1º de julho. Será, ainda, reduzida na ordem de 0,1% a cada ano, a partir de 2022, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026”, explicou carta da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.
Caso seja aprovada na Câmara e no Senado, o deputado federal José Ricardo (PT) diz que a MP será extremamente prejudicial para a economia de toda a região e do Amazonas.
“O Basa tem 79 anos. Quase 70% dos créditos atendem pequenas empresas e agricultura familiar. Importante para o desenvolvimento do Norte e da Amazônia”, explicou o petista, que é integrante da Frente junto com os deputados Átila Lins (Progressistas), Marcelo Ramos (PL) e o senador Plínio Valério (PSDB).
De acordo com ele, as novas regras de administração vão afetar a operação do Basa. “Nós dependemos desses recursos. Mudando a regra, muda-se o acesso, reduz a atuação do Basa e nós vamos ter grande consequências para o setor produtivo, principalmente para a agricultura familiar”, advertiu.
“Estamos analisando para saber até que ponto e se vai afetar principalmente o Basa”, afirmou o senador Plínio.
Golpe mortal
Na carta aos parlamentares, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Zé Carlos (PT-MA), diz que a proposta altera a remuneração dos fundos aos bancos de forma drástica.
“Representa um golpe mortal nas receitas dos bancos regionais (Basa e BNB), que atuam em regiões carentes, com condições operacionais diferenciadas (Custo Amazônia), onde bancos comerciais tradicionais não tem interesse em aportar recursos, muito menos fomentar o desenvolvimento regional”, lembrou.
Para a deputada Vivi Reis (PSOL-PA), a medida pode inviabilizar os Fundos Constitucionais que ajudam a financiar as economias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Querem aprovar uma medida prejudicial para regiões já gravemente atingidas pela crise econômica. Absurdo!”, protestou.
“A MP compromete o desenvolvimento regional, na medida em que afeta o funcionamento dos fundos constitucionais. Estamos mobilizando para evitar esse retrocesso. Não iremos permitir que destruam o Basa”, criticou a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).
A MP deverá ser votada até o dia 28 deste mês, caso contrário, perderá validade.
Foto: divulgação/Sintecto
