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MPC pede suspensão do reajuste da tarifa de ônibus

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com medida cautelar, nesta quarta-feira, dia 1º, solicitando a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus. Entre as razões apresentadas no documento protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão “o quadro de incerteza e insegurança tanto jurídica quanto econômico-financeira das concessões do transporte coletivo […]

01/02/2017 15:50

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com medida cautelar, nesta quarta-feira, dia 1º, solicitando a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus. Entre as razões apresentadas no documento protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), estão “o quadro de incerteza e insegurança tanto jurídica quanto econômico-financeira das concessões do transporte coletivo da cidade.”

O documento aponta ainda para irregularidades trabalhistas (FGTS), irregularidades nos contratos de concessão e débitos superiores a R$ 50 milhões junto ao Detran-AM das empresas do transporte coletivo.

O MPC também acrescenta na decisão que considerando “o gravíssimo quadro de instabilidade e segurança quanto à política tarifária e de fomento público, cabe a adoção de medidas urgentes de modo a garantir o interesse público.”

O órgão propõe que a suspensão da nova tarifa vigore até que a Prefeitura de Manaus “apresente todos os documentos e números de controle da equação econômica-financeira dos contratos de concessão em vigor, de regularidade e adimplência contratuais das concessionárias.”

Além disso, o MPC fixa um curto prazo para que “as autoridades municipais responsáveis, como a Prefeitura de Manaus e Superintendência Municipal do Transporte Urbano de Manaus (SMTU) e o Estado do Amazonas, tragam as provas de razoabilidade da composição da tarifa e de regularidade das concessionárias assim como da proporcionalidade da renúncia em prol da módica tarifa por transporte de qualidade.”

O aumento da passagem de ônibus foi anunciado na quinta-feira, dia 26, pelo prefeito em exercício da cidade de Manaus, Marcos Rotta. No sábado,dia 30, a nova tarifa (R$ 3,30) já estava em vigor.

Leia o documento na íntegra.

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