Presidente do TJ-AM contesta MPC na produção do ranking de transparência
Chalub afirma em nota que dados sequer foram solicitados. Além disso, há quatro meses o próprio MPC reconheceu alto nível de transparência no TJ
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 29/12/2021 às 21:40 | Atualizado em: 30/12/2021 às 17:02
A presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) contesta o chamado Ranking de Controle Interno elaborado pelo Ministério Público de Contas (MPC) do estado. Os dados foram divulgados neste dia 29.
Conforme nota oficial assinada pelo presidente Domingos Chalub, o MPC não deveria ter classificado o tribunal em nível crítico de transparência. E isso por algumas razões bem simples.
Em primeiro lugar, o TJ não teria sido demandado protocolarmente para fornecer dados que levam à elaboração do ranking.
Em segundo lugar, há menos de quatro meses, o próprio MPC reconheceu o TJ-AM com o mais alto nível de transparência entre os poderes estaduais.
“O TJ-AM orgulha-se do trabalho desenvolvido em relação à transparência das suas ações, o que inclusive garantiu a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade – categoria Prata, neste 2021”.
Esse é um trecho da nota divulgada por Chalub, em que reafirma que todos os atos do poder Judiciário do Amazonas são divulgadas em seu portal de transparência.
Mesmo assim, tão logo o MPC requeira informações oficialmente, Chalub afirma que o tribunal as prestará.
Leia mais
Transparência do TJ-AM é crítica, diz ranking do MPC-AM
Resposta do TJ
Nota de Esclarecimento
A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas vem a público esclarecer informações divulgadas acerca de um “Ranking de Controle Interno”, elaborado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), que classificou o TJAM com “nível crítico” quanto à transparência do Controle Interno “por não ter prestado informações” ao órgão ministerial de contas.
O TJAM esclarece que não foi notificado do pedido de informações do MPC/AM, não havendo, portanto, ciência para a manifestação necessária e repasse dos dados solicitados. Cabe ressaltar que, toda e qualquer comunicação dirigida ao TJAM deve ser enviada pelo canal competente, qual seja, por meio do setor de Protocolo, cujos contatos estão disponibilizados no portal www.tjam.jus.br , com acesso público.
O TJAM orgulha-se do trabalho desenvolvido em relação à transparência das suas ações, o que inclusive garantiu a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade – categoria Prata, neste 2021, e recentemente, assegurou o reconhecimento pelo próprio MPC/AM, que classificou o TJAM com o mais alto nível de transparência entre os poderes estaduais no último mês de agosto.
Todas as informações referentes ao TJAM estão disponibilizadas não apenas na página da Transparência do Tribunal, como também são encaminhadas regularmente ao CNJ.
Tão logo seja notificado, o TJAM encaminhará ofício ao MPC/AM com as informações solicitadas, atendendo aos preceitos interinstitucionais, pois compreende a importância da transparência dos atos públicos e a contribuição de todos os órgãos para o aperfeiçoamento permanente em prol de uma sociedade melhor e mais justa.
Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
Foto: divulgação/TJ