A câmara indígena do Ministério Público Federal (MPF) distribuiu nota pela qual esclareceu que cobrou do governo de Jair Bolsonaro (PL) ações contra a fome, invasão de garimpeiros e as péssimas condições de saúde na terra indígena ianomâmi.
Contudo, o ministério apontou que houve omissão e que “as providências adotadas pelo governo federal foram limitadas”.
“A grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos ianomâmis resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras”, diz o MPF.
Em novembro do ano passado, por exemplo, os procuradores enviaram ao ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga e ao secretário especial de Saúde Indígena recomendações emergenciais.
Nos documentos, o órgão relatou que encontrou várias irregularidades e deficiências na prestação dos serviços de saúde, inclusive o desabastecimento de medicamentos; sugeriu a contratação de mais profissionais de saúde para áreas estratégicas; e chamou atenção para a alta incidência de malária, mortalidade e desnutrição infantil.
Apesar disso, o governo não se moveu para resolver os problemas.
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Na esfera judicial, o MPF citou pelo menos três iniciativas em defesa dos povos ianomâmi, yekuana e outros em situação de isolamento voluntário que vivem na terra indígena Ianomâmi.
“Em 2019, o órgão ajuizou ação de cumprimento de sentença visando a instalação de três bases de proteção etnoambiental da Funai em pontos estratégicos da terra indígena Ianomâmi. A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada dois anos antes, com o objetivo de reprimir a atividade garimpeira na região”, diz o órgão.
Durante a pandemia de covid-19 e diante da inércia do governo federal, nova ação civil foi ajuizada em 2020.
“Dessa vez, o MPF pediu que União, Funai, Ibama e ICMBio fossem condenados a apresentar plano emergencial de ações e respectivo cronograma para monitoramento territorial efetivo da terra indígena Ianomâmi”.
Com decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), houve cobrança de medidas para o combate a ilícitos ambientais e a expulsão de garimpeiros da região.
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Ação no STF
O MPF também citou a ADPF 709 ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação resultou em determinação do ministro Luiz Roberto Barroso para que o governo federal instalasse barreiras sanitárias em mais de 30 territórios onde vivem povos indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato.
Também foi determinado a retirada de invasores das terras indígenas ianomâmi, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia, munduruku e trincheira bacajá.
“Por mais de uma vez, o órgão afirmou que as ações governamentais destinadas à retirada dos invasores da terra indígena Ianomâmi eram insuficientes, com efeitos localizados e temporários. Em dezembro de 2022, o MPF também alertou para o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, TRF-1 e Justiça Federal de Roraima”, diz a nota.
Foto: divulgação
