O MPF (Ministério Público Federal ) pediu à Justiça Federal que suspenda a licença de exploração de minério de silvinita pela empresa Potássio do Brasil no município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus). É da silvinita que se extrai o potássio, fertilizante utilizado na agricultura.
O pedido foi feito no sentido de que seja suspensa a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A ação do MPF se dá em razão das constantes pressões ao povo indígena Mura pela empresa Potássio do Brasil.
O pedido do MPF vale também para outras licenças expedidas por órgãos ambientais para atividades de pesquisa e exploração naquela área, incluindo a Terra Indígena Soares/Urucurituba.
Consulta prévia
O MPF também quer a consequente suspensão da consulta prévia, livre e informada ao povo Mura em relação às atividades de mineração pretendidas pela empresa com impacto nas terras indígenas até o julgamento definitivo da ação civil pública nº 1015595-88.2022.4.01.3200
Essa ação civil é a destinada a obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Soares/Urucurituba, ocupada há mais de um século pelos indígenas.
Leia mais Na referida ação, há decisão liminar, proferida no dia 12 de setembro, determinando a criação de um grupo de trabalho para realizar estudos de identificação e delimitação do território indígena.
Culturas extrativistas
De acordo com inspeção judicial realizada no dia 29 de março de 2022, a base de exploração e perfuração do empreendimento incide sobre áreas tradicionais, onde são realizadas atividades e coleta de frutos (uxi, buriti, tucumã, açaí, patauá, entre outros), extrativismo da castanha, além da caça e da pesca.
Conforme o próprio dirigente da Potássio do Brasil e a liderança indígena da aldeia Soares, as estruturas minerárias seriam construídas a aproximadamente dois quilômetros da área de moradia e dentro do território de uso tradicional do povo Mura.
A petição do MPF para a suspensão foi apresentada no âmbito da ação civil pública nº 0019192-92.2016.4.01.3200 e aguarda decisão judicial.
Foto: José Rosha/Cimi
