MPF garante à CPI da covid que abriu investigação de indiciados

Integrantes do órgão informam a senadores da CPI que abriram inquérito com base no relatório final do colegiado. Há 18 procedimentos em andamento

11/02/2022 10:30

Senadores que foram membros da CPI da covid se reuniram, ontem (10), com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e receberam a informação de que o órgão abriu investigação com base no relatório final da comissão e 18 procedimentos estão em andamento.

Quatro meses após o fim da CPI, no Senado, a cúpula do colegiado pressiona as autoridades para que providências sejam tomadas a partir do que foi apurado na Casa.

Os procuradores também informaram aos senadores que a flexibilização da lei de improbidade administrativa pode, na prática, beneficiar os investigados pela comissão no ano passado.

CPI da covid cobra do STF que investigação ande e quebra de sigilo

O Congresso aprovou mudanças na lei em 2021, entre as quais a necessidade de comprovar dolo (intenção) dos agentes públicos para responsabilizá-los.

De acordo com o MPF, a alteração, na prática, dificulta a condenação e, consequentemente, pode atrapalhar o combate a irregularidades.

O advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público, também avaliou que a mudança prejudica investigações.

“Comprovar, de fato, a intenção do agente de cometer o ilícito é bastante difícil, inviabilizando, assim, a condenação”, destacou.

Philipe Benoni, advogado especialista em direito público, ressaltou a preocupação com a impunidade. “As alegações de dificuldade de investigação e/ou comprovação desse elemento subjetivo da conduta não podem ser utilizadas como argumento de impunidade”, disse.