Nem rodoviária, nem terminal de ônibus: T6 segue elefante branco de Manaus
TCE quer novo plano porque defensoria aponta falhas. Obra é da era Arthur Neto
Publicado em: 06/10/2025 às 21:02 | Atualizado em: 06/10/2025 às 22:40
Inaugurado em 2020, durante a gestão do ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto, as ações que envolvem o Terminal de Integração 6 (T6) apresentam irregulares ao longo do processo de instalação, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O tribunal reconheceu irregularidades na transferência da Rodoviária Engenheiro Huascar Angelim, localizada na zona Centro-Sul de Manaus, para o Terminal T6, na zona Norte.
A decisão, unânime, foi motivada por uma representação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que apontou falhas técnicas, ausência de estudos e falta de participação popular no projeto.
Com isso, o TCE determinou que a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) elaborem um novo plano de transição, com cronograma, medidas compensatórias, apoio aos permissionários e ações de proteção aos trabalhadores e usuários.
A corte também multou em R$ 15 mil o ex-gestor do IMMU, Paulo Henrique do Nascimento Martins, pela contratação da obra de R$ 13,6 milhões em 2023 com projeto básico considerado “deficiente” e sem observância das normas de acessibilidade e planejamento urbano.
A DPE-AM destacou que o processo licitatório (RDC nº 001/2023) foi realizado sem estudos técnicos adequados e sem avaliação dos impactos socioeconômicos, o que poderia gerar desperdício de recursos e violar princípios de legalidade e eficiência administrativa.
O relator do processo, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, afirmou que a escolha do T6 como nova rodoviária “carece de fundamentação técnica suficiente” e é incompatível com o dever de planejamento público.
O TCE-AM recomendou ainda que a prefeitura realize novos estudos comparativos de viabilidade técnica e custo-benefício, revise o Plano de Mobilidade Urbana e amplie os mecanismos de participação social em decisões de impacto urbano.
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Foto: divulgação/DPE-AM
