O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) apresentou dois requerimentos, nesta semana, pedindo que o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus paguem o abono aos professores.
A princípio, os requerimentos pedem o cumprimento da norma dos 60% de recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estes, portanto, devem ser destinados a professores da rede básica pública estadual e municipal.
Segundo relatório apresentado durante a Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do Governo relativas ao 2º Quadrimestre de 2020, o Amazonas cumpriu apenas 47% de pagamento com professores em sala de aula.
“Até o final do ano, o Estado e a prefeitura têm que cumprir 60%”, alertou Ricardo Nicolau. Ele é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Mesmo havendo mais um quadrimestre, no ritmo presente, é extremamente improvável o cumprimento do mínimo necessário”, completou o parlamentar. Ele ainda ressaltou que o saldo em caixa do Fundeb era de R$ 647 milhões.
Ricardo Nicolau destaca que os valores recebidos do Fundeb em 2020 não podem ser utilizados para saldar despesas de anos anteriores. Portanto, de acordo com Nicolau, cabe ao gestor dos recursos utilizá-los dentro dos limites legais do referido fundo.
“Por isso, pedi que a quantia excedente do Fundeb seja direcionada na forma de acréscimos financeiros a professores da rede básica, os quais, dentro da legalidade, podem ser repassados a título de abono a estes profissionais”, sugeriu, nos dois requerimentos.
Casos excepcionais da pandemia Pela legislação, em casos excepcionais e temporários, como o da pandemia de Covid-19, os profissionais da rede básica podem receber quantias a título de abono. Estes, portanto, quando não são atingidos os limites legais, o que geralmente ocorre ao final do ano.
“A excepcionalidade do momento demanda atitudes extraordinárias. As quantias recebidas a título de abono serão vantajosas à qualidade de vida dos profissionais da educação, bem como frutíferas à movimentação economia do Estado do Amazonas”, destacou Nicolau.
Ainda em requerimento, o parlamentar deixou claro que caberá ao Estado estabelecer, com razoabilidade, o valor, a forma de pagamento. Assim como os demais parâmetros que ofereçam, de forma clara e objetiva, os critérios a serem observados. Estes, deverão constar de instrumento legal que prevejam as regras de concessão. Dessa forma, devem garantir a transparência e a legalidade do procedimento.
Foto: Divulgação
Leia mais Recursos do Fundeb serão usados para valorizar os professores, diz Nicolau
