Nicolau pede que governo e prefeitura usem Fundeb para abono aos professores
Deputado estadual alertou que, atรฉ o fim do segundo quadrimestre, o Governo do Amazonas cumpriu apenas 47% de pagamento com professores em sala de aula

Ferreira Gabriel
Publicado em: 31/10/2020 ร s 11:20 | Atualizado em: 03/11/2020 ร s 10:53
O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) apresentou dois requerimentos, nesta semana, pedindo que o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus paguem o abono aos professores.
A princรญpio, os requerimentos pedem o cumprimento da norma dos 60% de recursos anuais do Fundo de Manutenรงรฃo e Desenvolvimento da Educaรงรฃo Bรกsica (Fundeb). Estes, portanto, devem ser destinados a professores da rede bรกsica pรบblica estadual e municipal.
Segundo relatรณrio apresentado durante a Audiรชncia Pรบblica sobre as Metas Fiscais do Governo relativas ao 2ยบ Quadrimestre de 2020, o Amazonas cumpriu apenas 47% de pagamento com professores em sala de aula.
โAtรฉ o final do ano, o Estado e a prefeitura tรชm que cumprir 60%โ, alertou Ricardo Nicolau. Ele รฉ o presidente da Comissรฃo de Assuntos Econรดmicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Mesmo havendo mais um quadrimestre, no ritmo presente, รฉ extremamente improvรกvel o cumprimento do mรญnimo necessรกrioโ, completou o parlamentar. Ele ainda ressaltou que o saldo em caixa do Fundeb era de R$ 647 milhรตes.
Ricardo Nicolau destaca que os valores recebidos do Fundeb em 2020 nรฃo podem ser utilizados para saldar despesas de anos anteriores. Portanto, de acordo com Nicolau, cabe ao gestor dos recursos utilizรก-los dentro dos limites legais do referido fundo.
โPor isso, pedi que a quantia excedente do Fundeb seja direcionada na forma de acrรฉscimos financeiros a professores da rede bรกsica, os quais, dentro da legalidade, podem ser repassados a tรญtulo de abono a estes profissionaisโ, sugeriu, nos dois requerimentos.
Casos excepcionais da pandemia
Pela legislaรงรฃo, em casos excepcionais e temporรกrios, como o da pandemia de Covid-19, os profissionais da rede bรกsica podem receber quantias a tรญtulo de abono. Estes, portanto, quando nรฃo sรฃo atingidos os limites legais, o que geralmente ocorre ao final do ano.
โA excepcionalidade do momento demanda atitudes extraordinรกrias. As quantias recebidas a tรญtulo de abono serรฃo vantajosas ร qualidade de vida dos profissionais da educaรงรฃo, bem como frutรญferas ร movimentaรงรฃo economia do Estado do Amazonasโ, destacou Nicolau.
Ainda em requerimento, o parlamentar deixou claro que caberรก ao Estado estabelecer, com razoabilidade, o valor, a forma de pagamento. Assim como os demais parรขmetros que ofereรงam, de forma clara e objetiva, os critรฉrios a serem observados. Estes, deverรฃo constar de instrumento legal que prevejam as regras de concessรฃo. Dessa forma, devem garantir a transparรชncia e a legalidade do procedimento.
Foto: Divulgaรงรฃo
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