Novo Código Eleitoral beneficia “fichas-sujas”

Isso pode ocorrer exatamente dez anos depois do início de sua aplicação da Lei da Ficha Limpa

21/09/2021 13:36

Em tramitação no Senado, o projeto do novo Código Eleitoral vai esvaziar a eficácia de Lei da Ficha Limpa. Isso pode ocorrer exatamente dez anos depois do início da sua aplicação, segundo juristas especializados em direito eleitoral ouvidos pelo Valor.

Conforme a regra atual, torna-se inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo com recurso judicial.

Portanto, se o novo Código Eleitoral for aprovado, parlamentares poderão renunciar e concorrer na eleição seguinte. Dessa forma, candidatos ficha suja estarão habilitados a disputar novos mandatos.

“O expediente de renunciar ao mandato para evitar a cassação e voltar na eleição seguinte só terminou com a ficha limpa. Então representa uma tragédia isso voltar a ocorrer”, afirma um dos idealizadores da ficha limpa, o ex-juiz e advogado Márlon Reis.

A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, foi aprovada em 4 de junho de 2010. No entanto, foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012.

Pegadinhas

Especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo aponta como uma das “pegadinhas” embutidas no texto do novo Código, a mudança sobre a chamada inelegibilidade superveniente.

Em suma, a alteração vai beneficiar o candidato que teve o registro de candidatura deferido, mas enquanto estava correndo o prazo recebeu condenação por órgão colegiado.

Pela regra atual, isso seria o bastante para barrá-lo de concorrer.

Além disso, o novo texto da lei estabelece que a inelegibilidade não será aplicada a políticos condenados em que a pena tenha sido substituída por restrição de direitos.

A inelegibilidade pelas contas de gestão reprovadas também ficará revogada se o texto for aprovado. A única sanção prevista, neste caso, será o ressarcimento dos cofres públicos.

Para Helio Silveira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), o texto do novo Código Eleitoral traz diversos pontos negativos.

“Essa questão de poder falar em apoio a candidato dentro de igrejas e de
universidades, é claro que isso não é bom”, afirma.