O acordo de colaboração que chegou a ser apelidado de “delação do fim do mundo” pelo seu impacto na política nacional agora tem sido gradualmente considerado inválido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), travando uma série de processos na Justiça.
A partir de um precedente que beneficiou o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ordens do tribunal têm declarado suspensas ações penais que tiveram como base dados do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.
As decisões mais recentes, em dezembro, favoreceram o hoje vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ex-candidato ao Governo de São Paulo Paulo Skaf (filiado hoje ao Republicanos). Eles conseguiram paralisar a tramitação de seus processos, que envolviam delatores da empreiteira, estendendo para si os efeitos da decisão pró-Lula.
Formou-se ainda uma fila de pedidos de extensão da medida feitos por outros investigados na Operação Lava Jato e seus desdobramentos, que inclui o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje no PTB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB). O responsável por analisar os pedidos é o ministro Ricardo Lewandowski.
A invalidação de parte do acordo da Odebrecht — grupo hoje rebatizado de Novonor — teve seus primeiros passos quando a defesa de Lula recorreu à corte para ter acesso à íntegra dos sistemas eletrônicos da empreiteira, na época em que ainda respondia a ações da Lava Jato no Paraná.
O petista dizia que a Vara Federal de Curitiba tolhia seu direito à defesa ao dar seguimento a uma ação penal sem que seus advogados pudessem avaliar todos os dados entregues pela empreiteira.
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Os sistemas eletrônicos, chamados de Drousys e MyWebDay, eram usados pela construtora para registrar pagamentos ilícitos e ficavam armazenados secretamente na Europa. Esses dados são as principais provas de corroboração dos relatos de irregularidades feitos por 78 executivos da empreiteira em depoimentos.
Em agosto de 2020, os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes determinaram que fosse concedido amplo acesso à defesa ao conteúdo do acordo de leniência. Como ficou vencido na ocasião o ministro Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, Lewandowski passou a ser relator de um recurso da defesa chamado de reclamação.
Leia mais na reportagem de Felipe BächtoldI e talo Nogueira no portal do jornal Folha de S.Paulo
