O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina deflagrou na manhã de hoje, dia 5, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF), a Operação Saldo Negativo.
Foram expedidos 25 mandados de prisão e 30 de busca e apreensão, além do sequestro de bens, em quatro estados (SC, SP, DF e PR). O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, estelionato contra particulares, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Segundo informação da Receita Federal, mais de 3,5 mil contribuintes já foram vítimas da organização criminosa e cerca de R$ 2,3 bilhões foram sonegados.
De acordo com o inquérito policial, uma empresa sediada em Florianópolis se apresentava aos seus potenciais clientes, devedores de tributos, como detentora de supostos créditos perante a União.
Por meio de intermediários, que atuavam como braços operacionais da empresa, os clientes eram convencidos a contratar “serviços de quitação/redução tributária” por meio da aquisição e o uso desses supostos créditos da empresa criminosa perante a Receita, que na verdade eram ilegítimos. Assim, os clientes eram levados a crer que suas dívidas seriam quitadas pela compensação com os créditos que a organização criminosa alegava ter.
Os clientes aliciados eram convencidos de que se tratava de negócio jurídico lícito.
Dentre as artimanhas utilizadas pelos criminosos, merece destaque o modelo de contrato de prestação de serviços por meio do qual os “prestadores de serviços tributários” se responsabilizavam integralmente pelas declarações à RF para fins cíveis, administrativos e penais, inclusive mencionando que se responsabilizavam integralmente na “hipótese de problemas”.
A partir daí, os contribuintes deixavam de efetuar os pagamentos dos tributos devidos, passando a pagar mensalmente diretamente aos criminosos os valores correspondentes aos tributos devidos com deságio de 40% a 30%.
Assim, para as vítimas , havia uma aparente situação de regularidade fiscal, porque a conduta fraudulenta dos criminosos permitia até a expedição de Certidão de Regularidade Fiscal. Porém, quando a fraude era constatada, o contribuinte sofria com a cobrança integral dos tributos, mais multas, juros e correção monetária, além dos valores pagos aos criminosos mensalmente.
A organização criminosa também contava com o auxílio de um servidor da Receita Federal em Florianópolis, ele exercia papel relevante para o sucesso das fraudes.
A última etapa do esquema consistia no branqueamento dos valores obtidos contra os particulares e de sonegação fiscal em detrimento da União, a fim de dar uma aparência de legalidade aos ativos angariados.
Fonte: MPF
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Foto: Divulgação