A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas se reuniu, nesta terça-feira (3/12), para iniciar o processo de definição das emendas ao orçamento geral da União de 2025. A reunião ficou sob o comando do coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Desse modo, a partir da previsão orçamentária anual de R$ 5,87 trilhões, o estado do Amazonas ficará com uma fatia de R$ 1,032 bilhão entre emendas de bancada e individuais.
Aliás, todas essas emendas são impositivas. Ou seja, aquelas de pagamento obrigatório por parte do poder Executivo.
No entanto, esse valor de R$ 1.032.716.679,92 para o Amazonas é preliminar. Isso porque o prazo final para apresentação de emendas está marcado para a próxima quinta-feira (5).
A votação do orçamento de 2025, no plenário do Congresso Nacional, deverá ocorrer até 22 de dezembro deste ano.
Saiba, então, como será a distribuição dos valores das emendas impositivas de bancada e individuais a ser serem destinados ao estado do Amazonas:
O valor total das emendas de bancada está estimado em R$ 528.889.655,00.
Desse montante, cada parlamentar terá direito a R$ 48.080.877,72. Assim, reunindo os oito deputados federais, o valor chegará a R$ 384.647.022,00.
Já os três senadores, juntos, receberão R$ 144.242.633,00
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Por outro lado, as emendas individuais impositivas somarão R$ 503.827.025,00.
Sendo que cada um dos deputados federais receberá individualmente R$ 37.275.985,00. Portanto, os oito parlamentares reunidos levarão R$ 298.207.880,00 ao Amazonas.
Enquanto os três senadores terão direito a R$ 68.539.715,00 cada um. Juntos, portanto, destinarão R$ 205.619.145,00.
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Dessa forma, nessa reunião preliminar da bancada amazonense, alguns parlamentares já definiram as ações e projetos que serão desenvolvidos com os recursos do orçamento da união de 2025.
O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) apresentou emendas, que preveem em ações de reparos na infraestrutura dos municípios e em Manaus.
Além do turismo, importante fonte de geração de empregos e renda aos amazonenses.
Vianna propõe a criação de um centro de controle integrado, que atuará com câmeras e monitoramento via satélite. Isso, garante o acompanhamento da infraestrutura destes locais, contribuindo com a segurança das populações ribeirinhas.
Apresentou ainda duas emendas ao orçamento que buscam aprimorar a infraestrutura turística de Parintins, com melhorias no porto do município que tragam mais conforto aos seus usuários.
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E a destinação de recursos à defesa civil para ações de resposta, proteção e reconstrução da infraestrutura dos municípios decorrentes de desastres ambientais ou eventos climáticos extremos, como a seca e as enchentes.
Já o deputado Alberto Neto (PL), preliminarmente, disse que vai empregar os recursos de suas emendas em saúde, infraestrutura da região metropolitana de Manaus e desenvolvimento social.
Assim como os demais colegas parlamentares, Fausto Santos Júnior (União Brasil) ainda não definiu os beneficiários de suas emendas, mas os recursos serão também para as áreas de saúde, assistência social e infraestrutura.
Liberação
Toda essa movimentação atrasada, na discussão do orçamento 2025, pelo Congresso Nacional, ocorre diante da última de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta segunda-feira (2), o ministro determinou que seja retomado o pagamento de emendas parlamentares. Ele estabeleceu, no entanto, diversas regras de transparência e o modo como devem ser feitas as destinações.
O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto e a liberação ocorreu após quatro meses de reuniões entre Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar do tema.
Segundo a decisão, a destinação de cada emenda deverá conter informações sobre o congressista que a indicou. Também foram estabelecidas regras mais duras sobre o crescimento dos valores das emendas.
*Com informações do site Conjur
Foto: Ariel Costa/divulgação
