Pai do vice tenta impedir governador de gerir recursos da educação

Pedido, porém, foi negado pelo TCE por ter sido feito desacompanhado de prova, segundo o conselheiro Érico Desterro

16/07/2020 07:06

Da Redação do BNC Amazonas

O procurador de contas Carlos Alberto Almeida entrou com um processo no TCE-AM contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A ação, do dia 10, pede que o tribunal de contas proíba o chefe do Executivo de gerir recursos da área de educação. Esta pasta possui um dos maiores orçamentos do estado.

Ele, o procurador, é o pai do vice-governador Carlos Almeida (PTB). Em maio deste ano, o vice-governador pediu sua exoneração do cargo de secretário da Casa Civil. E, desde então, se distanciou na relação com Wilson Lima.

De acordo com seu pai, a medida é necessária por causa de “inúmeras denúncias de desvios, irregularidades e ilícitos” no governo. Almeida pai cita o setor de saúde.

Além disso, acrescentou que o Ministério Público de Contas (MPC) afirma que, na educação, há graves irregularidades. E isso aconteceria em vários contratos da secretaria dessa área, a Seduc.

Dessa maneira, o procurador pede que o TCE impeça o governador de gerir os recursos da educação. Conforme alega, os fatos que aponta mostram “notória falta de credibilidade do governador para a administração dos mencionados recursos públicos”.

Como resultado, sugere que durante o impedimento do governador a gestão da verba fique com o controlador-geral do estado.

TCE-AM afirma que não há indícios de fraude em contratos da Seduc

Pedido negado

Mas, o relator do processo, conselheiro do TCE Érico Desterro, negou a petição. Como resposta, disse que a alegada “notória falta de credibilidade do governador” não é suficiente para impedi-lo de continuar gerindo os recursos.

Conforme Desterro, o pai do vice expôs motivos desacompanhados de qualquer comprovação.

Assim sendo, julgou os argumentos como “não são suficientes […] para a adoção in limine de providência tão drástica e tão interveniente da normalidade administrativa”.

Como resultado, o relator acrescenta:

“Não estão demonstradas a adequação, a proporcionalidade e a razoabilidade da medida pretendida”.

Foto: BNC Amazonas