O parecer prévio deputado Dr. Gomes (PSC), que pede o arquivamento do processo de impeachment contra o governador Wilson Lima e o vice-governador Carlos Almeida, foi aprovado no início da tarde desta sexta-feira (31) por 10 votos a um.
No documento o relator argumenta que o crime de responsabilidade não pode ser imputado aos dois por “ausência de justa causa”.
O único voto contrário foi do deputado de oposição Wilker Barreto (PODE).
Fausto Júnior (PRTB) e Delegado Péricles (PSL) se abstiveram na votação.
Leia mais O deputado Dermilson Chagas estava ausente e também não pôde votar por passar por um procedimento cirúrgico.
Conforme a presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) ao menos 16 deputados estavam presentes na sessão híbrida do colegiado julgador.
A presidência tentou coletar o voto do deputado Sinésio Campos (PT), mas devido à problemas técnicos na conexão, o deputado não teve o voto registrado.
Eram necessários pelo menos novo votos para aprovar o relatório com o parecer prévio do relator, a base governista aprovou o documento com folga de um voto.
Próximo passo
Com a aprovação do parecer pela comissão processante, o documento será lido integralmente no expediente da próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta terça-feira (4).
Após a leitura no plenário Ruy Araújo, o parecer será publicado no Diário Oficial da Assembleia e, após 48h da publicação, o relatório vai ser colocado como primeiro item na ordem do dia, para uma discussão única.
Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário (quando houver ou até o limite de integrantes) poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.
No plenário, 24 deputados avaliarão o parecer.
Lá, para sustentar o arquivamento ou derrubá-lo, são necessários 13 votos (maioria simples).
Pouco tempo
Os deputados Wilker Barreto (PODE) e Delegado Péricles (PSL) reclamaram que tiveram pouco tempo para analisar o texto do parecer junto com suas equipes jurídicas.
Wilker Barreto prometeu judicializar a questão.
Para ele, o prazo de 10 dias corridos para elaboração do parecer não foi acatado.
“Irei judicializar porque 24h é um tempo insuficiente. 48h já seria demasiadamente curto. 24h é inquestionável pelo volume que foi a peça de defesa, do relator, governador e do vice. Vou procurar a Justiça para resguardar o meu direito de opinar, de debater e de me posicionar nesta matéria”, disse.
Um dos deputados que preferiu se abster na votação do relator, Delegado Péricles afirmou que não teve tempo para debater com a equipe jurídica dele para analisar o relatório do parecer do Dr. Gomes.
“Não entendo a rapidez para se colocar hoje para votação porque são 33 laudas do relatório do Dr. Gomes e isso aí demandaria mais tempo para eu analisar. Lembro que nessa fase, seria possível algumas diligências, até mesmo ouvir o acusador, sem instruir o processo”, afirmou.
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Foto: Reprodução/ALE
