PEC da blindagem avança, STF aperta julgamento de emendas de deputados
STF conduz cerca de 80 investigações sigilosas contra parlamentares por suspeitas de desvios no orçamento
Publicado em: 17/09/2025 às 22:16 | Atualizado em: 17/09/2025 às 23:07
Após a aprovação da chamada ‘PEC da Blindagem’ na Câmara, o ministro Flávio Dino decidiu concluir a fase de instrução e acelerar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares.
O Supremo tem cerca de 80 investigações sigilosas abertas contra parlamentares e ex-parlamentares por suspeita de desvios relacionados ao orçamento.
A PEC restringe a abertura de inquéritos contra deputados e senadores, condicionando-os à autorização do Congresso em votação secreta. Nos bastidores, líderes do centrão admitiram que o temor com as investigações motivou a aprovação da proposta.
Dino determinou que PGR e AGU se manifestem sobre ações que questionam o modelo de emendas, que podem ser julgadas em outubro.
As ações pedem, entre outros pontos, o fim das emendas impositivas, o que reduziria o poder dos parlamentares sobre o Orçamento.
O avanço da PEC também foi usado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conversas com ministros do STF para fortalecer sua posição e tentar barrar uma anistia ampla a Jair Bolsonaro (PL) e aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Um texto alternativo em discussão no Congresso prevê apenas a redução das penas, o que poderia diminuir em mais de seis anos a condenação de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente.
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Foto: reprodução/redes sociais