“PEC da impunidade” é afronta e retaliação, veem ministros do STF

Ideia de blindagem de deputados pode ser questionada por inconstitucionalidade

25/02/2021 13:34

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da impunidade como uma espécie de “retaliação” e “afronta” à Corte, por conta da decisão unânime de manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A proposta dificulta a prisão de parlamentares, esvaziando poderes do Judiciário.

Na análise de um ministro do STF, a cúpula da Câmara argumentou, na semana passada, que não queria confrontar uma decisão do STF. Além disso, não queriam criar uma crise institucional com a Corte. Por isso, decidiu manter a prisão de Silveira em plenário.

No entanto, aproveitou o episódio para acelerar a discussão de um projeto que beneficia – e blinda – a classe política.

“O confronto menor seria soltar um, não dar margem para não prender ninguém”, ironiza um integrante do STF, reservadamente.

Resposta de Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da imunidade não significa uma “blindagem”.

Lira também afirmou que o texto não concede inviolabilidade plena aos parlamentares.

Segundo o presidente da Câmara, deputados e senadores deverão continuar sendo alvo da Justiça quando extrapolarem seu direito à voz e opinião.

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