Pedido de vista adia julgamento no STF dos royalties do petróleo
Mudança na divisão dos royalties pode afetar caixa de estados produtores
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 07/05/2026 às 17:33 | Atualizado em: 07/05/2026 às 17:33
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (7 de maio) o julgamento de ações que discutem as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores.
O pedido de vista ocorreu após o voto da ministra relatora Cármen Lúcia, que defendeu a manutenção de maiores repasses aos estados produtores. Ainda não há data para retomada do julgamento.
A disputa envolve uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 que ampliou a divisão dos royalties entre todos os estados. As mudanças estão suspensas desde 2013 por decisão liminar da relatora.
Cármen Lúcia votou pela invalidação de trechos da lei que reduzem a participação de estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Segundo a ministra, as regras questionadas “desestabilizam sistemática do equilíbrio federativo”.
O governo do Rio de Janeiro estima perda anual de R$ 21 bilhões caso a liminar seja derrubada.
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