PGR pede ao STF investigação de Bolsonaro no caso Covaxin

O delito foi atribuído ao presidente por senadores da oposição por meio de uma notícia-crime ao Supremo, que tem como relatora a ministra Rosa Weber

02/07/2021 11:35

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (02), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a abertura de um inquérito para investigar a suposta prática do crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, em um contrato de 1,6 bilhão de reais.

O delito foi atribuído ao presidente por senadores da oposição por meio de uma notícia-crime ao Supremo, que tem como relatora a ministra Rosa Weber.

A acusação dos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru contra o presidente está baseada nos depoimentos do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o do irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia. Os irmãos Miranda relataram que se encontraram com Jair Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e comunicaram a ele pressões indevidas e atípicas pela compra do imunizante indiano, além de possíveis irregularidades nas negociações.

Segundo o deputado, o presidente atribuiu eventuais problemas no contrato ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e disse que determinaria à Polícia Federal que investigasse o caso. Uma semana depois do depoimento dos irmãos Miranda à comissão de inquérito, Bolsonaro ainda não fez qualquer tipo de desmentido público das afirmações.

O inquérito sobre o contrato de 1,6 bilhão de reais só foi instaurado pela PF na última quarta-feira (30) e o contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido apresentado nesta manhã.

Diante da queixa-crime, a PGR havia pedido inicialmente a Rosa que aguardasse o desfecho da CPI da Pandemia para decidir sobre a abertura de investigação a partir do conteúdo da queixa dos senadores. A ministra, no entanto, disse que o Ministério Público Federal não pode se comportar como “espectador” dos Poderes e determinou na noite desta quinta-feira, 1º, que fosse feita nova manifestação.

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Na petição ao STF, Medeiros elenca as medidas a serem tomadas na largada do inquérito, cujo prazo inicial será de 90 dias. Estão entre elas pedido de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e CPI da Pandemia sobre “procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas”.

“No aguardo da abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República sugere, de início, o prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito.”