Codam publicará novos decretos de concessão de incentivos fiscais

O secretário de Planejamento do Governo do Estado, Jório Veiga, afirmou nesta quarta, dia 26, que os decretos de concessão de incentivos fiscais às empresas que têm projetos aprovados no Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) serão publicados no prazo de até 25 dias. A medida corrige o problema de atraso verificado nas últimas reuniões […]

26/06/2019 20:17

O secretário de Planejamento do Governo do Estado, Jório Veiga, afirmou nesta quarta, dia 26, que os decretos de concessão de incentivos fiscais às empresas que têm projetos aprovados no Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) serão publicados no prazo de até 25 dias.

A medida corrige o problema de atraso verificado nas últimas reuniões do conselho. Com 24 projetos industriais estimados em R$ 854 milhões, a pauta da 280ª reunião foi aprovada na íntegra pelos conselheiros.

Os ajustes na tramitação dos decretos são necessários para garantir segurança jurídica às empresas.

Toda empresa que tem projeto aprovado no Codam precisa ter ratificado em decreto a concessão dos incentivos fiscais aos quais se habilitou junto ao Governo do Estado.

O presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, alertou para articulação em favor do modelo ZFM diante dos riscos com o projeto de reforma tributária em curso no governo federal.

Dos projetos encaminhados para análise na Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), um dos destaques foi a proposta da Empresa de Plástico da Amazônia (EPA) para a fabricação de resina termoplástica, fita e película de plástico ao custo de R$ 177,24 milhões.

A Best Notebook teve aprovado projeto para a produção de computador portátil com recursos de R$ 26,89 milhões.

Outro destaque foi o projeto da Venttos Indústria e Comércio de Componentes para a fabricação de condicionadores de ar de janela ou de parede com recursos de R$ 12,58 milhões.

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Balanço

No balanço do ano, incluindo os resultados da pauta aprovada hoje, foram relacionados, em três reuniões, um total de 85 projetos que somam investimentos de R$ 2,129 bilhões. A criação de empregos no período de até três anos é de 2.688 vagas abertas no mercado de trabalho.

A reunião anterior, realizada em abril, aprovou 20 projetos, com investimentos aproximados de R$ 252,690 milhões.

Foto: Divulgação/Seplancti