Ao lado de 26 senadores do grupo “Muda Senado”, Plínio Valério(PSDB) assinou ofício 105/2020 para desengavetar a PEC 333/2017. Sobretudo, trata-se do fim do ‘Foro Privilegiado’. A princípio a proposta de emenda é oriunda, da PEC nº10 de 2013.
Em publicação no Twitter o senador amazonense escreveu em tom de cobrança. Esta, portanto, voltada ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Eu assinei um documento pedindo que o presidente Maia paute o fim do foro privilegiado. O fim do foro está engavetado na Câmara desde 2017, quando por unanimidade, 70 a 0, o Senado aprovou seu fim.”
A partir disso, o parlamentar enfatizou: “Respeito a decisão do Senado é o que queremos.”
Conforme documento é citado como justificativa de pautar o tema, “o caso recente da Deputada Federal Flordelis, apontada como mandante do assassinato do marido.”
Dessa forma, o ofício indica esse caso, “como mais um exemplo da necessidade urgente da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.”
Fim do privilégio Caso ocorro o fim do privilégio, de acordo com o ofício, “todas as demais autoridades(parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em casos de crimes comuns.”
Atualmente essas autoridades em casos de crimes são julgados no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata-se da última instância.
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